1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00315 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) | |||
Texto: | Suprima-se o item XXIX do art. 10 e acrescente-se ao art. 15 o seguinte parágrafo, no Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo. Art. 15 - 4o. - São isentos de moção de desconfiança individual e plural os Ministros Militares. | |||
Parecer: | Aprovada Parcialmente. |