| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:12464 APROVADA  | | | | Autor: | JOSÉ FREIRE (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda ao artigo 372, inciso V
Suprimir: "aposentadoria aos vinte e cinco
anos de exercício em função do magistério, com
proventos integrais, equivalentes aos vencimentos
que, em qualquer época, venham a perceber os
profissionais de educação, da mesma categoria,
padrões, postos ou graduação". | | | | Parecer: | O conteúdo do Inciso V, do Art. 372 por tratar de maté-
ria infraconstitucional foi retirado do texto pelo Relator.
A matéria poderá ser objeto da legislação ordinária e com -
plementar, em etapa posterior do processo legislativo. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:12470 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ FREIRE (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda ao artigo 356
Suprime o artigo 356 | | | | Parecer: | A nosso ver, a proposta contida na presente emenda é das
mais sensatas, vez que o seu autor reconhece que, se aprovada
nos termos do projeto, a redação ali imprimida levaria a pre-
vidência a pagar benefícios de valor superior ao do salário
de contribuição do segurado. Pela aprovação, nos termos do
Substitutivo que oferecemos à ama-livre dos senhores consti-
tuintes.
pela aprovação. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:12472 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ FREIRE (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda ao Artigo 88, alínea d .
Suprime a alínea d . | | | | Parecer: | pela aprovação nos termos do substitutivo | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:12473 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ FREIRE (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda ao Art. 86, inciso VII
Suprime a expressão "ou contada em dobro
quando da aposentadoria do servidor", passando o
inciso a ter a seguinte redação:
VII - "A cada cinco anos de efetivo serviço,
o servidor público assíduo, que não houver sido
punido, terá direito a licença especial de três
meses com todos os direitos e vantagens do seu
cargo ou emprego, facultada sua conversão em
indenização pecuniária, se não gozada". | | | | Parecer: | Efetivamente, trata-se de matéria tipicamente inerente à
legislação ordinária, razão pela qual acolhemos plenamente a
presente emenda. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:12474 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ FREIRE (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda ao Art. 13, XXVI
Suprime a expressão "no caso do trabalhador
rural, nas condições de redução previstas no art.
356". | | | | Parecer: | Sendo a aposentadoria um direito assegurado pela Previ-
dência a todos os trabalhadores, acreditamos ser desnecessá-
rio especificá-la para o trabalhador rural, incluindo-o, por-
tanto, numa denominação única pertinente aos trabalhadores
de um modo geral.
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