Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07409 PREJUDICADA  | | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | | Texto: | Suprima-se do § 2o. do art. 55 a expressão "e
a Consultoria Jurídica". | | | | Parecer: | Prejudicado, em decorrência da suspensão total do § 2o.
do artigo 55 do anteprojeto de constituição. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:08165 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 113, a seguinte redação:
"Art. 113 - Deputados e Senadores perceberão
remuneração igual, dividida em subsídio e
representação mensal e ajuda de custo anual.
§ 1o. - O subsídio estará sujeito aos
impostos gerais, inclusive o de rendas e os
estraordinários.
§ 2o. - A ajuda de custo será paga em duas
parcelas, no início e no término da sessão
legislativa ordinária.
§ 3o. - Na convocação extraordinária, a ajuda
de custo será paga pela metade.
§ 4o. - A representação não poderão
ultrapassar a 50% (cinquenta por cento) do valor
do subsídio. | | | | Parecer: | Pela aprovação em parte, na forma do Substitutivo. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:08166 APROVADA | | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | | Texto: | Suprima-se o artigo 84. | | | | Parecer: | A emenda é procedente e deve ser acolhida. | |
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