APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: X in EMENG [X] KOYU IHA in nome [X] PREJUDICADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00417 PREJUDICADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Dê-se ao inciso III do art. 4o. a seguinte redação: "III - LIBERDADE DE CULTO a) é livre a prática de culto religioso, respeitada a dignidade da pessoa. b) respeitado o credo de cada um, é livre a assistência religiosa nas entidades civis e militares e nos estabelecimentos de internação coletiva."
	Parecer:	O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00418 PREJUDICADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Dê-se à alínea "c" do inciso XIX do art. 3o. a seguinte redação: "c) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada."
	Parecer:	O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada.