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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:10525 APROVADA
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 408, inciso VIII Suprima-se o inciso VIII, do art. 408, do Projeto de Constituição.
	Parecer:	Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:10526 APROVADA
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 411, parágrafo único Suprima-se o parágrafo único, do art. 411, do Projeto de Constituição.
	Parecer:	Pela aprovação.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:10528 APROVADA
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 12, inciso I, alínea "e". Suprima-se a alínea "e" do inciso I, do art. 12, do Projeto de Constituição:
	Parecer:	O dispositivo que esta emenda pretende suprimir trata do "excesso de lucro nas atividades econômicas e financeiras". A erradicação da pobreza, que é o objetivo maior deste dispositivo, pode ser alcançada através de uma tributação progressiva e seletiva e sobre Sistema Tributário já existe todo um capítulo no Projeto de Constituição.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:10529 APROVADA
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 10, inciso VIII. Suprima-se o inciso VIII do art. 10, do Projeto de Constituição.
	Parecer:	A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o texto. Pela aprovação.

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:10530 APROVADA
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 409 Suprima-se o art. 409 do Projeto de Constituição.
	Parecer:	Pela aprovação.

6	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:10533 APROVADA
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 12, inciso XI, alínea "h". Suprima-se a alínea "h", do inciso XI, do art. 12, do Projeto de Constituição.
	Parecer:	A emenda merece ser acolhida e a objeção que encerra é de to- do cabível, devendo ser tomada em conta.