ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02298 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | Dispositivo emendado: Artigo 85
Acrescente-se ao artigo 85 do Anteprojeto
o seguinte inciso:
XI - não será permitida a vinculação de
salários ou benefícios de uma carreira a outra, ou
entre cargos ou funções. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02299 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | DISPOSITIVO EMENDADO: artigo 387
Substitua-se o artigo 387 do Anteprojeto
por:
Art. 387.- As escolas públicas de primei-
ro grau serão administradas com participação dos
pais de seus alunos, nos termos que a lei definir. | |
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