APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: EMEN::O in banco [X] 1987::01::05 in date [X] Emenda in tipo [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:22807 APROVADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Aditiva: Acrescente-se o termo "territórios" no parágrafo 5o. do Art. 28.
	Parecer:	Pela aprovação, nos termos do substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:22844 REJEITADA
	Autor:	ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
	Texto:	EMENDA ADITIVA Dispositivo emendado: como art. 6o. nas Disposições Transitórias. Acrescente-se nas disposições transitórias como art. 6o. e renumere-se os seguintes. Art. 6o. - Fica assegurado para todos os efeitos a sentença transitada em julgado, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, anteriores à promulgação desta Constituição.
	Parecer:	A matéria constante da presente emenda, conflita com a sistemática geral adotada para a elaboração do Substitutivo. Assim, pela sua rejeição.