ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:14360 APROVADA | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 12, Item VIII,
letra "d"
Suprima-se a Alínea "d", do Item VIII do Art.
12 do Capítulo I do Projeto. | | | Parecer: | A supressão proposta foi acolhida na redação do dispositivo
constante do Substitutivo do Relator, com a alteração da re-
dação do princípio novo. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:14361 APROVADA | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 17, Item VI,
alínea "g""
Suprima-se a alínea "g"" do item VI do art.
17 do Capitulo III do projeto. | | | Parecer: | Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá
ocupar-se da matéria. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:14364 APROVADA | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 12
Suprima-se a alínea "e"2 do item VII do Art.
12 do Capítulo I do Projeto. | | | Parecer: | A supressão deve ser acolhida em homenagem à concisão. O le-
gislador ordinário melhor tratamento pode conferir à matéria. | |
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