ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02668 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER DE POLÍCIA DA UNIÃO, DOS
ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS, DOS TERRITÓRIOS E DO DISTRITO FEDERAL, PARA
DEFESA DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | SEGURANÇA PUBLICA
SISTEMA POLICIAL | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02669 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS GERAIS QUE DISPONHAM SOBRE A PROTEÇÃO, A MELHORIA
E A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DA NAÇÃO BRASILEIRA,
E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | PATRIMONIO PUBLICO
CULTURA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02670 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO ASSEGURE A FUNÇÃO SOCIAL DA MATERNIDADE, DA
FAMÍLIA E DA INFÂNCIA PERANTE A SOCIEDADE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
FAMILIA
DIREITOS DA CRIANÇA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02671 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA
FORÇA PÚBLICA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, NA
FORMA QUE DISPÕE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
COMPETENCIA PRIVATIVA
ESTADO
SEGURANÇA NACIONAL | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02672 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE EXTENSÃO DA INVIOLABILIDADE E DA
IMUNIDADE AOS VEREADORES, IGUALANDO-OS AOS MEMBROS DO CONGRESSO
NACIONAL E ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR
CONGRESSO NACIONAL
ASSEMBLEIAS NACIONAIS | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02674 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A INTERVENÇÃO FEDERAL NO MUNICÍPIO SOMENTE POSSA OCORRER
PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL OU EM OBSERVÂNCIA
A DECISÃO JUDICIAL. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
MUNICIPIOS
TERRITORIOS | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02675 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AOS MUNICÍPIOS LEGISLAR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS
PREFEITOS, DOS VICE-PREFEITOS E VEREADORES. | | | Indexação: | LEGISLAÇÃO
REMUNERAÇÃO
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR
MUNICIPIOS | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02676 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA AO MUNICÍPIO A VINCULAÇÃO DAS COTAS DE TRIBUTOS
FEDERAIS OU ESTADUAIS A DETERMINADO ÓRGÃO, FUNDO OU DESPESA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
MUNICIPIOS | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02677 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PROIBINDO QUE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES CONSTEM NOS
ORÇAMENTOS ESTADUAIS E FEDERAL, EXCETO EM CASOS DE CALAMIDADE
PÚBLICA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO ESTADUAL
ORÇAMENTO FEDERAL
CALAMIDADE PUBLICA | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02678 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS FIQUEM AUTORIZADOS A CRIAR OS TRIBUNAIS DE
CONTAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | ESTADOS
TRIBUNAL DE CONTAS
MUNICIPIOS
CAMARA MUNICIPAL | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03957 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE HOMENS E MULHERES TENHAM DIREITOS IGUAIS QUANTO AO
EXERCÍCIO DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
IGUALDADE DE DIREITOS
CIDADANIA | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03959 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL E QUE O ESTADO
DEVA ORGANIZAR, COORDENAR E MANTER UM SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E
ASSITÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | SEGURO SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03960 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS VISANDO À REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL, É DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
TRABALHADOR URBANO
TRABALHADOR RURAL | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03961 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE A APLICAÇÃO DE RECURSOS CAPTADOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO,
CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
CAPTAÇÃO DE RECURSOS | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03963 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À ADOLESCÊNCIA,
AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
AMPARO A VELHICE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03964 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
PROMOVÊ-LA, OBEDECIDOS OS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO | |
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