APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ANTONIO CARLOS MENDES THAME in nome [X] 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo in comissao [X] 1987::09 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00382 REJEITADA
	Autor:	ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP)
	Texto:	Emenda 300545-3 apresentada ao anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo: Acresca-se ao artigo 11 (atual 39), em seu inciso III, o que segue: Art. 11 São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentarem contra a Constituição Federal e, especialmente: .................. III - o exercício dos direitos políticos, individuais, sociais e coletivos, especialmente a garantia ao gozo de um ambiente sadio e equilibrado; ....."
	Parecer:	Rejeitada. Não está de acordo com a orientação dada ao Substi tutivo.