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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00061 REJEITADA
	Autor:	AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP)
	Texto:	Suprima-se o parágrafo e suas alíneas, do art. 1o. renumerando-se o parágrafo remanescente.
	Parecer:	Presume-se que a Emenda vise suprimir o § 2., que, no art. 1. é o único a conter alínea. Ora, esse dispositivo prevê critério considerado fundamental para assegurar meios de se atingir o equilíbrio econômico-so cial das macrorregiões do País, objetivo maior dos planos e orçamnto. Assim, somos pela rejeição.