| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1421 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04003 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva:
Suprima-se:
No Art. 301, o § 1o. que tem esta redação:
§ 1o. - As atividades das empresas nacionais
que a lei considerar estratégicas para a defesa
nacional ou para o desenvolvimento tecnológico,
poderão ter proteção temporária.
No Art. 303, o § 1o. que apresenta o
seguinte:
§ 1o. - A intervenção ou monopólio cessarão
assim que desaparecerem as razões que os
determinaram. | | | | Parecer: | A emenda apresentada ao artigo 301 retira do texto cons-
titucional dispositivo considerado relevante para a sobera-
nia, a segurança e o desenvolvimento nacionais.
Fica, portanto, rejeitada nos termos do substitutivo.
A emenda apresentada ao artigo 303, parágrafo 1., se coa-
duna com o atual propósito de simplificar a redação do Proje-
to, pela eliminação de expressões ou de díspositivos prescin-
diveis.
Pela aprovação nos termos do substitutivo.
Pela aprovação parcial da emenda nos termos do substitu-
tivo. | |
| 1422 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04069 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir do inciso I, do artigo 62 e 65 do
projeto do Relator, a expressão "Vice-Prefeito". | | | | Parecer: | Concluímos pelo não acolhimento pois a opção pelo Parlamenta-
rismo nos Munícipios independerá da supressão proposta. | |
| 1423 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04070 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- o inciso XIII do artigo 54 do projeto do
Relator deve ter a seguinte redação:
" XII - organizar e manter o Poder Judiciário,
o Ministério Público, a Defensoria Pública e a
Defensoria do Povo do Distrito Federal e dos
Territórios." | | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo. | |
| 1424 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04071 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
- O inciso IV do artigo 100 do projeto do
Relator deve ter a seguinte redação:
" Art. 100 ...................................
IV - autorizar a decretação ou suspensão do
estado de defesa, do estado de sítio e a
intervenção federal;" | | | | Parecer: | As finalidades perseguidas pela Emenda estão em parte contem-
pladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial. | |
| 1425 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04072 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir o artigo 102 do projeto do Relator. | | | | Parecer: | As finalidades perseguidas pela Emenda estão em parte contem-
pladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial. | |
| 1426 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04073 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | ---------------EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir a alínea e), inciso II, do artigo
27 do projeto do Relator. | | | | Parecer: | Pretende o autor suprimir a alínea e do item II do art.
27, que trata de inegibilidade.
Na referida alínea estão os princípios que regem as ine-
legibilidades.
Pela rejeição. | |
| 1427 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04074 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- excluir do § 1o. do artigo 97 do projeto do
Relator, a expressão "após as eleições
extraordinárias", devendo o dispositivo ter a
seguinte redação:
" § 1o. - Cada legislatura terá a duração de
quatro anos, salvo dissolução da Câmara dos
Deputados, hipótese em que, com a posse dos
Deputados será iniciado um novo período
quadrienal." | | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial, por envolver questão do Sistema
de Governo, que será definida após a elaboração do Substitu-
tivo. | |
| 1428 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04075 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- a alínea d), inciso II do artigo 107 do
projeto do Relator deve ter sua redação acrescida
nos termos abaixo.
- suprimir o inciso VII do artigo 108 do
projeto:
"Art. 107 - .................................
III -...........................
d) - a indicação e a exoneração de ofício, do
Procurador Geral da República." | | | | Parecer: | As finalidades da emenda, contém aspectos que harmonizam
com o entendimento da Comissão de Sistematização.
Assim, somos pela aprovação parcial desta emenda. | |
| 1429 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04076 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir do artigo 303 do projeto do
relator os §§ 1o., 3o. e 4o. | | | | Parecer: | Os parágrafos 1 e 4 foram suprimidos, no substitutivo. O
par 3 teve sua redação alterada.
Pela Aprovação Parcial, nos termos do substitutivo. | |
| 1430 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04077 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- incluir nas disposições transitórias do
projeto do Relator o seguinte Dispositivo:
" Art. - As constituições dos Estados
adaptar-se-ão ao sistema de Governo instituído por
esta Constituição." | | | | Parecer: | A sugestão do nobre Constituinte está parcialmente aten-
dida em nosso Substitutivo.
Fávorável em parte. | |
| 1431 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04078 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir o artigo 471 do projeto do Relator | | | | Parecer: | Visa a suprimir o art. 471 do Projeto de Constituição.
Não julgamos aceitável a proposta, tendo em vista o fato da
enfiteuse ser um anacronismo jurídico. | |
| 1432 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04079 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- acrescentar ao inciso IV do artigo 54 do
projeto do Relator:
"....., sempre sob o comando de autoridade
brasileira"; | | | | Parecer: | Caberá justamente à União determinar tal condição, se e
quando couber.
Pelo não acolhimento. | |
| 1433 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04080 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- acrescentar ao § 1o. do artigo 59 do
projeto do Relator a expressão: "Salvo dissolução
da Assembléia Legislativa", dando-se ao
dispositivo a seguinte redação:
" § 1o. - O mandato dos Deputados Estaduais
será de quatro anos salvo dissolução da Assembléia
Legislativa, aplicadas as regras desta
Constituição sobre Sistema eleitoral, imunidades,
prerrogativas processuais, subsídios, perda de
mandato, licença, impedimentos e incorporação às
Forças Armadas." | | | | Parecer: | A especificação proposta não se aplica à matéria e é des-
picienda.-Pelo não acolhimento. | |
| 1434 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04081 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
- O inciso IV do artigo 107 do projeto do
Relator deve corresponder a alínea e) do inciso II
do mesmo artigo, com a seguinte redação:
Art. 107 - ..............................
III - ...................................
e) - recomendação para o Primeiro Ministro,
visando o afastamento de detentor de cargo ou
função de confiança no governo federal, inclusive
na administração indireta. | | | | Parecer: | Pela rejeição, por não se ajustar à orientação da Comis-
são de Sistematização. | |
| 1435 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04082 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
- o inciso XIV do artigo 100 do projeto do
Relator deve ter a seguinte redação:
" Art. 100 - ................................
XIV - conceder e renovar a concessão de
emissoras de rádio e televisão." | | | | Parecer: | As finalidades perseguidas pela Emenda estão em parte contem-
pladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial. | |
| 1436 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04083 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- incluir no artigo 100 do projeto o inciso
XIX, a seguinte redação:
Art. 100 - ..............................
XIX - eleger e destituir o Defensor do Povo
nos termos desta Constituição. | | | | Parecer: | As finalidades da emenda, contém aspectos que harmonizam
com o entendimento da Comissão de Sistematização.
Assim, somos pela aprovação parcial desta emenda. | |
| 1437 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04084 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- acrescentar ao inciso II, do art. 100 do
projeto do Relator a seguinte expressão:
"II....., sempre sob o comando de autoridades
brasileiras;" | | | | Parecer: | As finalidades da emenda, contém aspectos que harmonizam
com o entendimento da Comissão de Sistematização.
Assim, somos pela aprovação parcial desta emenda. | |
| 1438 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04085 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- acrescentar ao inciso XVI do art. 54 do
projeto do Relator:
"....., com prioridade à empresa e tecnologia
nacional". | | | | Parecer: | A matéria está adequada e suficientemente contemplada no
título da Ordem Econômica e Financeira. | |
| 1439 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04086 APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir o parágrafo único do art. 60 do
projeto do Relator. | | | | Parecer: | Tendo o substitutivo optado pelo parlamentarismo, a argum
entação do autor de emenda é válida.
Somos, portando, pela aprovação. | |
| 1440 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04087 APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir o parágrafo único do art. 64 do
projeto do Relator. | | | | Parecer: | Tendo o substitutivo optado pelo parlamentarismo, a argum
entação do autor de emenda é válida.
Somos, portando, pela aprovação. | |
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