APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: RS in uf [X] 7 : Comissão da Ordem Social in comissao [X] PAULO MINCARONE in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01174 APROVADA
	Autor:	PAULO MINCARONE (PMDB/RS)
	Texto:	DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOSqc DOS TRABALHADORESqc Acrescente-se ao art. 2o. o inciso no. XXVI, com a seguinte redação: "Garantia de assistência, pelo empregador, aos filhos e dependentes dos empregados, pelo menos até seis (06) anos de idade, em creches e pré-escolas, nas empresas privadas e órgãos públicos.
	Parecer:	Aprovada Conferir parecer número 7S0541-8.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01175 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	PAULO MINCARONE (PMDB/RS)
	Texto:	Modifica-se a redação do Art. 91, a saber: "Art. 91 - A União, os Estados e os Municípios podem estabelecer restrições legais e administrativas visando a proteção ambiental e a defesa dos recursos naturais, na forma da lei".
	Parecer:	Aprovada parcialmente. Contemplada pela nova redação dada ao substitutivo.