1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:03290 NÃO INFORMADO | |||
Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | |||
Texto: | Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 379 TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO E CULTURA Retirar do Art. 379 (caput) a palavra "público", redigindo-o assim: "Art. 379 - O dever do Estado com o ensino efetivar-se-á mediante a garantia de: ...." |