1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:30856 REJEITADA | |||
Autor: | GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) | |||
Texto: | Emenda ao Substitutivo do Relator Suprimir o inciso V do art. 45 do Substitutivo do Relator. | |||
Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição. |