1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:12965 REJEITADA | |||
Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PFL/DF) | |||
Texto: | Dê-se ao Artigo 4o. a seguinte redação: § Art. 4o. O Estado brasileiro exercerá soberania política e econômica permanente sobre todos os recursos naturais que se encontrem em seu Território. | |||
Parecer: | A emenda conflita com as emendas supressivas pelas quais optamos. Pela rejeição. |