APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: FIRMO DE CASTRO in nome [X] APROVADA in res [X] 1987::01 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00866 APROVADA
	Autor:	FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE)
	Texto:	EMENDA No. Dê-se ao art. 11 do Anteprojeto "Dos Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e de Atividade Econômica" a seguinte redação: "Art. - A lei garantirá aos Estados e Municípios o recebimento de dividendos quando ocorrer, em seus territórios, a exploração de energia hidrelétrica ou a produção de energia nuclear.
	Parecer:	Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais dispositivos propostos.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00434 APROVADA
	Autor:	FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE)
	Texto:	Suprima-se o Art. 25, do Relatório da Subcomissão II-c.
	Parecer:	Pelo acolhimento.