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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Artigo		Requires cookie*
	Título:	TIT:01 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:009
	Texto:	Art. 9º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão, pelo sistema majoritário, respectivamente, três Senadores, com mandato de oito anos. Parágrafo único - A representação de cada Estado e do Distrito Federal renovar-se-á de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
	Indexação:	REQUISITOS, ELEIÇÃO, SENADOR, QUANTIDADE, ESTADOS, (DF), SISTEMA MAJORITARIO, DURAÇÃO, MANDATO, REPRESENTAÇÃO, RENOVAÇÃO, PERCENTAGEM.

2	Tipo:	Artigo		Requires cookie*
	Título:	TIT:01 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:009
	Texto:	Art. 9º - O aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica e a lavra de jazidas minerais em faixas de fronteira somente poderão ser efetuados por empresas estatais ou empesas nacionais.
	Indexação:	APROVEITAMENTO, ENERGIA HIDRAULICA, LAVRA DE MINERIO, JAZIDAS, FAIXA DE FRONTEIRA, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA NACIONAL.