ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01817 NÃO INFORMADO | | | Autor: | HUGO NAPOLEÃO (PFL/PI) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: art. 455 do
Anteprojeto.
Disposições Transitórioas
Art. 455
(Acrescente-se)
Parágrafo Único. As vagas que decorrem do
afastamento dos atuais Ministros do Supremo
Tribunal Federal serão preenchidas, as duas
primeiras, por indicação do próprio Tribunal, na
forma do inciso III, do art. 204, e as nove
subsequentes, alternativamente, pelos critérios
fixados nos incisos I, II e III, do mesmo art.204. | |
83 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02004 NÃO INFORMADO | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Ao art. 7o., inciso II.
Onde se lê:
"... defender a democracia política e
econômica..."
Leia-se:
"... defender a democracia política,
econômica e social..." | |
84 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02005 NÃO INFORMADO | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao art. 3o.:
Onde se diz:
Art. 3o. O Estado é o instrumento e a
mediação da Soberania do Povo.
Leia-se:
Art. 3o. O Estado é o ordenamento político da
vontade soberana do povo. | |
85 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02006 NÃO INFORMADO | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao art. 2o., inciso VI
Suprima-se as palavras finais a partir de
"exeção feita aos idearios que..." | |
86 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02008 NÃO INFORMADO | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda aditiva
Ao Preâmbulo:
"... de que todos devem participar..."
Acrescente-se:
"... bem como na paz e cooperação entre os
povos." | |
87 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02023 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ LUIZ MAIA (PDS/PI) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DO RELATOR
PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO
Dê-se ao Art. 469 do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
Art. 469 - ..................................
I - ........................................
II - extinguir-se-ão, automaticamente, se não
forem ratificados pelo Congresso Nacional, no
prazo de dois anos, exceto os que já o foram
anteriormente. | |
88 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02068 NÃO INFORMADO | | | Autor: | HUGO NAPOLEÃO (PFL/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Letra P) do inciso XV
do Art. 13.
Suprima-se a expressão "exclusiva" da letra
P) do inciso XV do Art. 13. | |
89 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02309 NÃO INFORMADO | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Ao art. 13, III, alínea "f"
Dê-se a parte inicial a seguinte redação:
"f) resalvada a compensação para igualar as opor-
tunidades de acesso aos valores de vida e para re-
para desigualdades resultantes de situações não de
sejadas, ninguém sera......" | |
90 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02310 NÃO INFORMADO | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Ao art. 12, § 2o.:
Os tratados e compromissos internacionais te-
rão força de lei e somente deixarão de vigorar, na
forma prevista em suas cláusulas ou por determina-
ção legal. | |
91 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02311 NÃO INFORMADO | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva:
Ao art. 13, inciso I, alínea "d"
Onde se lê:
"... planos para a erradicação da pobreza
absoluta..."
Leia-se:
"... planos para a erradicação da pobreza..." | |
92 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02312 NÃO INFORMADO | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Ao art. 13, I, alínea "e"
Dê-se a seguinte redação
"O lucro excessivo será punido na forma da
lei" | |
93 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02313 NÃO INFORMADO | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Ao art. 13, III, alínea "e":
Dê-se à alínea a seguinte redação:
"e) o homem e a mulher são iguais perante a
lei e têm os mesmo direitos, deveres e obrigações. | |
94 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02535 NÃO INFORMADO | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Emenda ao art. 13, V, alínea e).
Dê-se à alínea a seguinte redação.
e) A sociedade conjugal poderá ser dissolvida
na forma da lei. | |
95 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02536 NÃO INFORMADO | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Emenda ao art. 13, V, alínea "c"".
Dê-se à alínea a seguinte redação:
Não haverá distinção entre os filhos, os
quais terão os mesmos direitos, deveres e
obrigações. | |
96 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02560 NÃO INFORMADO | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Art. 264 - Incluir alínea "c", no item III
"c) princípios, finalidade, organização,
funcionamento, disciplina, deveres, direitos e
prerrogativas da administração tributária". | |
98 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02562 NÃO INFORMADO | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Altera o item I do art. 282.
Art. 282. A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos
sobre a renda e proventos de qualquer natureza e
sobre produtos industrializados, trinta e três por
cento, na forma seguinte:
a) quatorze por cento ao Fundo de
Participação dos Estados e do Distrito Federal;
b) dezessete por cento ao Fundo de
Participação dos Municípios;
c) dois por cento para aplicação nas Regiões
Norte e Nordeste, através de suas instituições
oficiais de fomento. | |
100 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02607 NÃO INFORMADO | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao art. 13, XII, "b".
Dê-se a seguinte redação:
Nenhum brasileiro será extraditado. | |
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