1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:06314 REJEITADA | |||
Autor: | JAYME PALIARIN (PTB/SP) | |||
Texto: | Acrescente-se um parágrafo ao artigo 357 do projeto. Art. ...................................... § "Qualquer, pensão ou benefício cessará com a morte do beneficiário ou por sentença judicial." | |||
Parecer: | Materia caracteristica de legislação ordinária. |