1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00817 REJEITADA | |||
Autor: | OLÍVIO DUTRA (PT/RS) | |||
Texto: | Acrescenta parágrafo ao art. 2o: "é Toda propriedade terá titular identificado." | |||
Parecer: | Não acolhida, por impertinência, pois o assunto, é estranho ao objeto da competência regimental da Comissão. |