1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00234 PREJUDICADA | |||
Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | |||
Texto: | Acrescente-se o seguinte inciso ao Art. 16 do Anteprojeto: "Art. 16. .................................. ............................................ ............................................ VII - Normatizar sobre a participação do público em Programas Televisos, com ou sem auditório." | |||
Parecer: | Prejudicado por ser matéria de lei ordinária. |