ANTE / PROJEMENTODOS | 981 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10890 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL-PR
PAULO GUSTAVO GORSKI - 1. SECRETÁRIO
MUNICÍPIO : CASCAVEL CEP : 85800 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE O MANDATO DE 4 (QUATRO) ANOS PARA O ATUAL PRESIDENTE DA
REPÚBLICA. | | | Indexação: | MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
982 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10891 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - SP
SANTO MANTOVANI FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SOROCABA CEP : 18100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDA A COINCIDÊNCIA DE MANDATOS. | | | Indexação: | MANDATO | |
983 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10892 DT REC:07/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - BP
DERIVALDO MENDONÇA - 1. SECRETÁRIO
MUNICÍPIO : JOAO PESSOA CEP : 58000 UF : PB) | | | Texto: | SUGERE O DIREITO DE VOTO A PARTIR DOS 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO | |
984 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10893 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IBIMIRIM - PE
MANOEL GONÇALVES DE ARRUDA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : IBIMIRIM CEP : 56580 UF : PE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS MANDATOS DOS VEREADORES. | | | Indexação: | MANDATO
VEREADOR | |
985 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10894 DT REC:07/07/87  | | | Entidade: | ASSO. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, JALES - SP
SANTO HERNANDES ARGENTINA - PRESIDENTE
RUA DOS GIRASSÓIS, 663 MUNICÍPIO : JALES CEP : 15700 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE ACRÉSCIMO À NORMA SOBRE AS ENTIDADES DA ASSISTÊNCIA AOS
EXCEPCIONAIS. | | | Indexação: | DEFICIENTE MENTAL
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL | |
986 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10895 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAXIAS DO SUL - RS
SÉRGIO VICTOR CERCATO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL CEP : 95100 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA DISCIPLINADA A POLÍTICA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. | | | Indexação: | LOCAÇÃO | |
987 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10896 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP
JOSÉ DIAULAS PIMENTEL DE ALMEIDA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BRAGANÇA PAULISTA CEP : 12900 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE VOTO AOS CABOS E SOLDADOS DAS
FORÇAS ARMADAS E DAS POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
PESSOAL MILITAR | |
988 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10897 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | SIND. DA CONST. E DO MOBIL. DE PETRÓPOLIS - RG E OUTROS
OPILDES HORÁCIO DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PETROPOLIS CEP : 25790 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDO O IMPOSTO SINDICAL. | | | Indexação: | IMPOSTO SINDICAL | |
989 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10898 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA DE VEREADORES DE FLORES DA CUNHA - RS
OSCAR FRANCESCATTO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : FLORES DA CUNHA CEP : 95270 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A PRORROGAÇÃO DO ATUAL MANDATO DE PREFEITOS E
VEREADORES. | | | Indexação: | MANDATO
PREFEITO
VEREADOR | |
990 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10899 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - SP
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A EXCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIOANIS,
APAE, DA PROIBIÇÃO DE REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS. | | | Indexação: | DEFICIENTE MENTAL
REPASSE DE VERBAS | |
991 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01092 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA À UNIÃO A PROMOÇÃO DO ZONEAMENTO AMBIENTAL DOS
TERRITÓRIOS, DO MAR TERRITORIAL E DA ZONA COSTEIRA, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
TERRITORIOS
MAR TERRITORIAL | |
992 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10900 DT REC:07/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE SÃO VICENTE - SP
CARLOS ADHERBAL LORENZ FILHO - PRESIDENTE
SÃO VICENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE CAPÍTULO SOBRE O MEIO
AMBIENTE. | | | Indexação: | ELABORAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO
MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA | |
993 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10901 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ-SC
ROLANDO MUELLER-PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TIMBO CEP : 89120 UF : SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DE PREFEITOS E
VEREADORES. | | | Indexação: | MANDATO
PREFEITO
VEREADOR | |
994 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10902 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | CENTRO ESPÍRITA JESUS NAZARENO, ITUMBIARA - GO
MARIA DE LOURDES LELES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ITUMBIARA CEP : 76100 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
995 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10903 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA-SP GUARDA MUNICIPAL
MÁRIO PASCHOALOTTE - CHEFE
MUNICÍPIO : LOUVEIRA CEP : 13290 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | SISTEMA POLICIAL
MUNICIPIOS | |
996 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10904 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA - SP
ELIAS CARBONARI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TACIBA CEP : 19590 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
997 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10905 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CABREÚVA - SP
DURVAL XAVIER DE SOUZA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CABREUVA CEP : 13310 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA AO TRABALHADOR RURAL AOS 55 (CINQUENTA E CINCO)
ANOS DE IDADE, COM PROVENTOS NÃO INFERIORES A UM SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL
LIMITE DE IDADE
SALARIO MINIMO | |
998 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10906 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA - SP
ANTÔNIO RODOLFO DEVITO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GARÇA CEP : 17400 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE TODAS AS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS DEVIDAS PELA UNIÃO SEJAM
PAGAS COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. | | | Indexação: | OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA | |
999 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10907 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO DE ABREU - SP
EDEMILSO TURINI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BENTO DE ABREU CEP : 16790 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE AUTONOMIA MUNICIPAL. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL | |
1000 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10908 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO OFIC.MAIORES E ESC.JUR.EXT.JUD.DO EST.DE SC
ELCIO CARLOS DE OLIVEIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GASPAR CEP : 89110 UF : SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS SUBSTITUTOS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
A EFETIVAÇÃO NO CARGO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | JUDICIARIO
SERVIDOR DO JUDICIARIO | |
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