ANTE / PROJEMENTODOS | 741 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10674 DT REC:03/06/87  | | | Entidade: | ASSOC NACIONAL DOS PROFESSORES DE PRÁTICA DE TRABALHO
) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO, EM TODOS OS NÍVEIS, SEJA VOLTADO PARA A
PROFISSIONALIZAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO PROFISSIONALIZANTE | |
742 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10675 DT REC:03/06/87  | | | Entidade: | ASSOC BRAS DAS INDUSTRIAS DE QUÍMICA FINA-ABIFINA
JOSÉ CORREIA DA SILVA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA A TODOS OS
BRASILEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | ASSISTENCIA MEDICA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
743 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10676 DT REC:04/06/87  | | | Entidade: | PARÁQUIA DE SÃO BOM JESUS, MATÃO - SP
CÔNEGO AMADOR ROMÃO - VIGÁRIO
MUNICÍPIO : MATÃO CEP : 15990 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS DIREITOS INDIVIDUAIS, O PODER PÚBLICO, A
EDUCAÇÃO CULTURA, A COMUNICAÇÃO SOCIAL E O TRABALHO. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
PODER PUBLICO
ENSINO
CULTURA
POLITICA TRABALHISTA | |
744 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10677 DT REC:03/06/87  | | | Entidade: | EMPREGADAS DOMÉSTICAS DE SANTIAGO - RS
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO - RS
MUNICÍPIO : SANTIAGO CEP : 97700 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE DIREITOS À EMPREGADA DOMÉSTICA. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
TRABALHO DOMESTICO | |
745 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10678 DT REC:04/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA DE VEREADORES DE BAGÉ - RS
ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BAGE CEP : 96400 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE ASSISTÊNCIAS À INFÂNCIA, À FAMÍLIA E DE PROTEÇÃO À
ATIVIDADE LABORAL DO MENOR. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
FAMILIA | |
746 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10679 DT REC:04/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA
NÉLIO LIPORONI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PATROCINIO PAULISTA CEP : 14410 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CONSUMIDOR
ENSINO
MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA | |
747 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01070 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS MULHERES GOZEM DOS MESMOS DIREITOS CONFERIDOS AOS
HOMENS EM TODOS OS DOMÍNIOS DA VIDA POLÍTICA, ECONÔMICA, CULTURAL,
SOCIAL E FAMILIAR. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
IGUALDADE DE DIREITOS | |
748 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10680 DT REC:03/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO CRISTO - RS
ARISTEO OLYMPIO SCHUMACHER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTO CRISTO CEP : 98960 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTIPULADO COMO MAIOR VALOR DE REMUNERAÇÃO NO PAÍS
O SALÁRIO PERCEBIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
SERVIDOR
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
749 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10681 DT REC:04/06/87  | | | Entidade: | PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO - CORINTO - MG
MARIA RAIMUNDA MENEZES PAGANI VIEIRA MACHADO E OUTROS
) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DO ABORTO, DO ADULTÉRIO, E OUTROS NORMAS
REFERENTES À CASTIDADE FEMENINA. | | | Indexação: | ABORTO
ADULTERIO | |
750 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10682 DT REC:03/06/87  | | | Entidade: | ASSOC PROF DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DE SP
CARLOS ALBERTO CARESSATO
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA AOS 55 ANOS DE IDADE PARA O TRABALHADOR RURAL, E
AOS 45, PARA A MULHER TRABALHADORA RURAL. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE
TRABALHADOR RURAL | |
751 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10683 DT REC:04/06/87  | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE COTEGIPE - BA
DÁRIO DE ALCANTARA DOMINGUES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE REFORMA AGRARIA, FINANCIAMENTO PARA
TRABALHADORES, EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRANSPORTE, ELEIÇÕES DIRETAS, DÍVIDA
EXTERNA, E PUNIÇÃO PARA OS CRIMES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
FINANCIAMENTO AGRICOLA
FINANCIAMENTO
ENSINO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
ELEIÇÃO DIRETA
DIVIDA EXTERNA
PUNIÇÃO | |
752 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10684 DT REC:03/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY RJ
GASPAR PEGADO BATISTA PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DA PENA DE MORTE PARA OS CRIMES QUE DEFINE. | | | Indexação: | PENA DE MORTE | |
753 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10685 DT REC:03/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MINAÇU - GO
ELCIO DE CASTRO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O PARLAMENTARISMO, E DEMAIS CONDIÇÕES
QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PARLAMENTARISMO | |
754 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10686 DT REC:03/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MATA - SP
JOÃO BATISTA DE MELLO JOBEN - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A POLÍTICA PREVIDENCIARIA RURAL,
NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA | |
755 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10687 DT REC:04/06/87  | | | Entidade: | CÁRITAS BRASILEIRA - SECRETARIADO NACIONAL
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REFORMA AGRÁRIA, O SOLO URBANO,
A EDUCAÇÃO, A SAÚDE E O MENOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
ENSINO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
MENOR CARENTE | |
756 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10688 DT REC:03/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - SP
ARMANDO CAMPINAS REIS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CUBATÃO CEP : 11500 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE PARIDADE DE REMUNERAÇÃO ENTRE O TRABALHADOR DA ATIVA E O
APOSENTADO. | | | Indexação: | EQUIPARAÇÃO SALARIAL
REMUNERAÇÃO
SALARIO
TRABALHADOR
APOSENTADORIA | |
757 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10689 DT REC:03/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA PAULISTA - SP
CACILDA NASCIMENTO GANDIZOLI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A POLITICA PREVIDENCIARIA EM TODOS
OS SEUS ASPECTOS. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA | |
758 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01071 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A POSSE NOS CARGOS ELETIVOS DOS PODERES EXECUTIVOS E
LEGISLATIVOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS, DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEJA SIMULTÂNEA EM TODO O PAÍS, E QUE
OCORRA NO DIA 1. DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE AO DA REALIZAÇÃO DO
PLEITO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
CARGO ELETIVO
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO | |
759 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10690 DT REC:03/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREI - SP
ANTONIOS YONSSIF RAAD - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : JACAREI CEP : 12300 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPUTADO, PARA FINS DE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR
URBANO, O TEMPO DE SERVIÇO DESENVOLVIDO NA ZONA RURAL. | | | Indexação: | TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTADORIA
TRABALHADOR URBANO | |
760 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10691 DT REC:03/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO - SP
EDGAR DE OLIVEIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MONTENEGRO CEP : 95780 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA A TODOS OS QUE
DESDE 1934, TENHAM SIDO PUNIDOS E/OU PREJUDICADOS OU COAGIDOS POR
MOTIVAÇÃO POLÍTICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ANISTIA | |
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