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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
2021Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11827 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAXIAS DO SUL, RS SÉRGIO VICTOR CERCATO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL CEP : 95100 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE A ADOÇÃO DO SISTEMA PARLAMENTARISTA DE GOVERNO. 
2022Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11828 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE CARDOSO, SP PEDRO GUTIERREZ - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CARDOSO CEP : 15570 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE APOSENTADORIA AOS PROFESSORES AOS 25 (VINTE E CINCO) E 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO, PARA A MULHER E O HOMEM, RESPECTIVAMENTE. 
2023Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11829 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MACÂNICAS DE MATERIAL ELÉTRICO DE BARBACENA, MG DARCY DE BARROS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BARBACENA CEP : 36200 UF : MG) 
 Texto:   
2024Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11830 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE SERGIPE WOLNEY SOBRAL TORRES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ARACAJU CEP : 49000 UF : SE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O AMPARO AOS SERVIDORES APOSENTADOS, CONFORME ESPECIFICA. 
2025Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01185 DT REC:22/04/87  
 Autor:  LAVOISIER MAIA (PDS/RN) 
 Texto:  SUGERE O SEGUINTE PREÂMBULO PARA A CONSTITUIÇÃO: 'O BRASIL É UMA REPÚBLICA FEDERATIVA, CONSTITUÍDA SOB O REGIME REPRESENTATIVO, PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS'. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 
2026Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11831 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS PREVIDENCIÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA. JOSÉ MAGALHÃES SALINA) 
 Texto:  SUGERE SEJAM INCLUÍDOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. 
2027Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11832 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SP MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM VERBAS PÚBLICAS PARA O ENSINO PÚBLICO; VINCULAÇÃO DE VERBAS PARA A EDUCAÇÃO; APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO. 
2028Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11833 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO PAULO, SP ILSE HAINS VALILLO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS TERAPEUTAS O DIREITO DE ATUAREM NA ÁREA DA SAÚDE. 
2029Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11834 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO TRÊS-LAGOENSE DE PROFESSORES NARCIZA JEREMIAS RIGO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : TRES LAGOAS CEP : 79600 UF : MS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM O ENSINO PÚBLICO E GRATUÍTO EM TODOS OS NÍVEIS; VINCULAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EDUCAÇÃO; APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO E OUTRAS QUE ENUMERA. 
2030Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11835 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, GO JOSÉ ESCOBAR CAVALCANTE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ANAPOLIS CEP : 77100 UF : GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE GARANTA A REELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E PREFEITOS. 
2031Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11836 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, SP MUNICÍPIO : BATATAIS CEP : 14300 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESC, SESI, SENAI E SENAC. 
2032Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11837 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA, SP JOSÉ PIMENTEL DE ALMEIDA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BRAGANÇA PAULISTA CEP : 12900 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS MUNICÍPIOS MELHORES CONDIÇÕES PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS. 
2033Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11838 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, SP JOSÉ APARECIDO SCORSOLINI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP : 13670 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO. 
2034Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11839 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU, SP JOSMAR BEGALLI DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : EMBU CEP : 06800 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. 
2035Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11840 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE LEÓPOLIS, PR PAULO IZIDRO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : LEOPOLIS CEP : 86330 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO. 
2036Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01186 DT REC:22/04/87  
 Autor:  LAVOISIER MAIA (PDS/RN) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ASSEGURE IMUNIDADE AOS VEREADORES, TORNANDO-OS INVIOLÁVEIS NO EXERCÍCIO DO MANDATO, POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS. 
 Indexação:  LEGISLAÇÃO MUNICIPIOS IMUNIDADE PARLAMENTAR VEREADOR 
2037Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11841 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, SP JOSÉ FRANCISCO PEREIRA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : NOVA GRANADA CEP : 15440 UF : SP) 
 Texto:   
2038Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11842 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, AL JOSÉ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PALMEIRA DOS INDIOS CEP : 57600 UF : AL) 
 Texto:  SUGERE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS. 
2039Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11843 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO,SP EDUARDO NICOLAU - PRESIDENTE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SP MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM 1988. 
2040Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11844 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, RS ALVINO GRESSLER - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SANTA CRUZ DO SUL CEP : 96800 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER A POLÍCIA RODOVIÁIA FEDERAL. 
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