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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
1941Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11755 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO FREDERICO JAYME FILHO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : GOIANIA CEP : 74000 UF : GO) 
 Texto:   
1942Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11756 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL - ANDRADINA - SP ROSALVO PEREIRA DOS ANJOS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ANDRADINA CEP : 16900 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE ÀS POLÍCIAS MILITARES O ENCARGO DE POLICIAMENTO PREVENTIVO. 
1943Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11757 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - CONSELHO EMPRESARIAL DA CULTURA - RIO DE JANEIRO, RJ JOAQUIM VAZ DE CARVALHO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS QUE ASSEGUREM OS INVESTIMENTOS EM ENTIDADES CULTURAIS COM FINS LUCRATIVOS. 
1944Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11758 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, SETE QUEDAS, MS MARIA DE FÁTIMA COSTA TORRES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SETE QUEDAS CEP : 79998 UF : MS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM O ENSINO PÚBLICO E GRATUÍTO EM TODOS OS NÍVEIS; VINCULAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA EDUCAÇÃO; VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 
1945Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11759 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MG - BELO HORIZONTE MG MÁRIO NORÉ E OUTROS MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE BENEFÍCIOS A FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS POR INVALIZEZ. 
1946Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11760 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS TRIUNFO, RS MUNICÍPIO : TRIUNFO CEP : 95840 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM OS DIREITOS DOS APOSENTADOS. 
1947Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01178 DT REC:22/04/87  
 Autor:  IRMA PASSONI (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS REGULADORAS DA PRESTAÇÃO OU CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE URBANO 
1948Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11761 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  AUG. RESP. LOJA SIMBÓLICA JUSTIÇA E VERDADE N.1459, CAPINÓPOLIS, MG MÁRIO REINALDO AMARAL FLABES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CAPINOPOLIS CEP : 38360 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO. 
1949Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11762 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  AUG. RESP. LOJA SIMBÓLICA UNIÃO FRATERNAL II N. 314, CATANDUVA, SP HÉLIO SÉRGIO PELLEGRINO JÚNIOR - SECRETÁRIO MUNICÍPIO : CATANDUVA CEP : 15800 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. 
1950Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11763 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA DE AMPARO. CLESIO MOREIRA DE PAIVA VIDUAL - DIRETOR MUNICÍPIO : AMPARO CEP : 13900 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEJAM ISENTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. 
1951Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11764 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  CENTRO INTERESCOLAR ÁTTILA DE ALMEIDA MIRANDA MUNICÍPIO : CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CEP : 29300 UF : ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE MAGISTÉRIO. 
1952Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11765 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  COMITÊ PRÓ-CRIAÇÃO DO ESTADO DE TAPAJÓS E OUTROS. AMAZONAS - MA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MA) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS. 
1953Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11766 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS-CICA/SP VALDEMAR DAVINI - DIRETOR MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE CAIBA À POLÍCIA MILITAR A PREVENÇÃO E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. 
1954Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11767 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  CONGRESSO NACIONAL DE ADVOGADOS TRABALHISTAS (10. PORTO ALEGRE, 1987) MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE CEP : 90000 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DOS ADVOGADOS. 
1955Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11768 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  ESCOLA ESTADUAL DE 1. GRAU DO JARDIM BRASIL - ITAPETININGA, SP AUGUSTINHA DE L. URCIOLI ALEXANDRE E OUTROS MUNICÍPIO : ITAPETININGA CEP : 18200 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE NORMA ASSEGURE APOSENTADORIA AOS PROFESSORES AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, RECURÇOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EDUCAÇÃO. 
1956Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11769 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  E.E.P.G. - DR. NELSON ALVES DE GODOY - AMPARO - SP JOÃO BATISTA FONSECA E OUTROS MUNICÍPIO : AMPARO CEP : 13900 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE NORMA ASSEGURE AOS PROFESSORES APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EDUCAÇÃO; VERBAS PÚBLICAS EXCLUSIVAMENTE PARA ESCOLAS PÚBLICAS. 
1957Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11770 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS - MS OTAVIO GEMENES ÁLVARES TORRES - PREFEITO MUNICÍPIO : SETE QUEDAS CEP : 79998 UF : MS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM O ENSINO PÚBLICO E GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS; VINCULAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EDUCAÇÃO; VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 
1958Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01179 DT REC:22/04/87  
 Autor:  IRMA PASSONI (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DO SOLO URBANO; QUE ASSEGUREM A TODOS OS CIDADÃOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA, GARANTINDO-LHES HABITAÇÃO, TRANSPORTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE, LAZER, TRABALHO, SEGURANÇA E EQUILÍBRIO AMBIENTAL. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO URBANO CONDIÇÕES DE VIDA DIREITOS DO CIDADÃO 
1959Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11771 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  ESCOLA ESTADUAL DE PRÉ-ESCOLAR, 1. E 2. GRAUS, '4 DE ABRIL' CLAUDIO NARCISO DE NOVAIS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SETE QUEDAS CEP : 79998 UF : MS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM ENSINO PÚBLICO E GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EDUCAÇÃO; VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 
1960Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11772 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  ESCOLA ESTADUAL REUNIDA DE 1. GRAU - OSVALDO CRUZ, SETE QUEDAS, MS CLEÓPATRA GONÇALVES COSTA - DIRETORA MUNICÍPIO : SETE QUEDAS CEP : 79998 UF : MS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM ENSINO PÚBLICO E GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EDUCAÇÃO; VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 
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