ANTE / PROJEMENTODOS | 1901 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11719 DT REC:21/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI-MIRIM - SP
ANTÔNIO CARLOS GUARNIERI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MOGI-MIRIM CEP : 13800 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS PROFESSORES APOSENTADORIA AOS 25
(VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. | |
1902 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11720 DT REC:21/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - SP
ARMANDO MULLER FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PAULINIA CEP : 13140 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS PROFESSORES APOSENTADORIA AOS 25
(VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO; PERCENTUAL DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
PARA A EDUCAÇÃO. | |
1903 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01174 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CONDIÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS, ESTABILIDADE,
DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS SEJAM AS
CONSTANTES NA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | PROVIMENTO DE CARGO
ESTABILIDADE
APOSENTADORIA
SERVIDOR | |
1904 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11721 DT REC:21/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - SP
CELSO SIMÃO LEITE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTA BRANCA CEP : 12380 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS PROFESSORES APOSENTADORIA AOS 25
(VINTE E CINCO) AN0S DE SERVIÇO; PERCENTUAL DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
PARA A EDUCAÇÃO. | |
1905 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11722 DT REC:21/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIAL DE PAULÍNIA - SP
ARMANDO MULLER FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PAULINIA CEP : 13140 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS VEREADORES E O
DIREITO DOS MUNICÍPIOS SE AUTO-ORGANIZAREM. | |
1906 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11723 DT REC:21/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
MARIA TEREZA DEGASPERI - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO
DA PRESIDÊNCIA MUNICÍPIO : SAO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A PROPORCIONALIDADE DA REPRESENTAÇÃO POPULAR NO
CONGRESSO NACIONAL. | |
1907 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11724 DT REC:21/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ - RS
RENNY RAPHAELLI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TRAMANDAI CEP : 95590 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER A POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
1908 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11725 DT REC:21/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ - SP
TORQUATO DE SOUZA LOPES FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TUPA CEP : 17600 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
1909 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11726 DT REC:21/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA DE VEREADORES DE CHAPECÓ - SC
JOÃO CARLOS S. DA COSTA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CHAPECO CEP : 89800 UF : SC) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
1910 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11727 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA - SP
RUBENS DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : AMERICANA CEP : 13470 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A ADOÇÃO DO PARLAMENTARISMO COMO FORMA DE GOVERNO. | |
1911 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11728 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - MG
EDSON ANDRADE - VICE-PRESIDENTE
MUNICÍPIO : VENDA NOVA (BELO HORIZONTE) CEP : 30000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
1912 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11729 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - SP
EUGÊNIO SAMPAIO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ESPIRITO SANTO DO PINHAL CEP : 13990 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS AOS 55
(CINQUÊNTA E CINCO) ANOS DE IDADE OU AOS 30 (TRINTA) E 25 (VINTE E
CINCO) ANOS DE SERVIÇO PARA O HOMEM E PARA A MULHER, RESPECTIVAMENTE. | |
1913 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11730 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE SÃO VICENTE -
CARLOS ADHERBAL LORENZ FILHO - PRESIDENTE
SÃO VICENTE - SP MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE INSTITUA O AUXÍLIO-EDUCAÇÃO,NA FORMA QUE ESTABELECE. | |
1914 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01175 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ESTÁVEL OU NÃO, SOMENTE
SEJA POSSÍVEL MEDIANTE SENTENÇA JUDICIAL OU PROCESSO ADMINISTRATIVO,
NO QUAL LHE SEJA ASSEGURADA AMPLA DEFESA. | | | Indexação: | DEMISSÃO
SERVIDOR
DIREITOS E DEVERES | |
1915 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11731 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - SP
WILDERSON TADEU ANZELOTTI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : FRANCO DA ROCHA CEP : 07780 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS PROFESSORES APOSENTADORIA AOS 25
(VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. | |
1916 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11732 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO
PAULO RIBEIRO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GOIANIA CEP : 74000 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS AOS
MUNICÍPIOS. | |
1917 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11733 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÓPOLIS - GO
ANTÔNIO MARIANO BORGES - 1. SECRETÁRIO
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE A ADOÇÃO DO SISTEMA PARLAMENTARISTA DE GOVERNO. | |
1918 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11734 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍBA - RS
GABRIEL DA CUNHA COUTINHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GUAIBA CEP : 92500 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE QUE NORMA ASSEGURE SUBSÍDIOS AOS VEREADORES. | |
1919 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11735 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - SP
RUY CARLOS GONZALES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GUARUJA CEP : 11400 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A ADOÇÃO DO SISTEMA PARLAMENTARISTA DE GOVERNO. | |
1920 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11736 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ - SP
RUY PACHECO DE ALMEIDA PRADO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : JAU CEP : 17200 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE NORMA DISPONHA SOBRE A NÃO-OBRIGATORIEDADE DO VOTO; E
ASSEGURE O DIREITO DE VOTO AOS CABOS E SOLDADOS. | |
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