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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
1881Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11701 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  DELEGACIA DE ENSINO DE OSWALDO CRUZ - SP MARIA CONCEIÇÃO ARRUDA VILLAÇA E OUTROS MUNICÍPIO : OSWALDO CRUZ CEP : 17700 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM VERBAS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS E APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO PARA O PROFESSOR. 
1882Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11702 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI GERALDO CID CASTRO VALÉRIO - PREFEITO MUNICÍPIO : SAO JOAO DEL REI CEP : 36300 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA PARTILHA DOS IMPOSTOS CONFORME ENUMERA, E SOBRE A REELEIÇÃO NOS CARGOS PÚBLICOS. 
1883Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11703 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  COORDENAÇÃO NACIONAL DOS GEOLÓGOS - CONAGE WALDERLINO TEIXEIRA DE CARVALHO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : GOIANIA CEP : 74000 UF : GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA PARTILHA DO IMPOSTO SOBRE MINERAIS E EM FUNDO DE EXAUSTÃO. 
1884Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11704 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  COOPERATIVA DA INDÚSTRIA DO PARÁ LTDA BELÉM PA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS DESAPROPRIADAS. 
1885Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11705 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO RURAL DA PECUÁRIA DO PARÁ BELÉM PA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS DESAPROPRIADAS. 
1886Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11706 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS MARIA ILDA DE CARVALHO - PRESIDENTE BELO HORIZONTE MG MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE SALÁRIOS, APOSENTADORIA E PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES E PERCENTUAIS DE VERBAS PARA A EDUCAÇÃO. 
1887Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11707 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS ADYR PORTO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURA INDEPENDÊNCIA AO PODER JUDICIÁRIO. 
1888Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11708 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAVALO DA RAÇA MARAJOARA-PA BELÉM PA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS DESAPROPRIADAS. 
1889Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11709 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DE PAZ DO DISTRITO FEDERAL. MARIA DA GLÓRIA FONSECA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS JUÍZES DE PAZ COMPETÊNCIA PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTOS. 
1890Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11710 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA - ABRA MUNICÍPIO : CAMPINAS CEP : 13100 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS DESAPROPRIADAS. 
1891Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00117 DT REC:25/03/87  
 Autor:  MENDES BOTELHO (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CONCEDIDA ANISTIA A TODOS OS BRASILEIROS PUNIDOS,EM QUALQUER ÉPOCA, POR CRIMES POLÍTICOS E POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS GUERRISTAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ANISTIA 
1892Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01173 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMISSÃO DE SERVIDORES NOS TRIBUNAIS FEDERAIS E ESTADUAIS, NO SENADO FEDERAL E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E CÂMARAS MUNICIPAIS SOMENTE SE FAÇAM ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO. 
 Indexação:  ADMISSÃO DE PESSOAL SENADO FEDERAL CAMARA DOS DEPUTADOS ASSEMBLEIAS NACIONAIS CAMARA MUNICIPAL CONCURSO PUBLICO 
1893Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11711 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE MINERAÇÃO - ABEMIM NELSON DE SALLES GUERRA GUZZO - PRESIDENTE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA PARTILHA DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E FUNDO DE EXAUSTÃO. 
1894Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11712 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  UNIÃO DEMOCRÁTICA RURALISTA. REGIONAL DE LAGES - SC PAULO BROERING - PRESIDENTE MUNICÍPIO : LAGES CEP : 88500 UF : SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS DESAPROPRIADAS. 
1895Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11713 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  UNIÃO DEMOCRÁTICA RURALISTA. REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO LUIS ALBERTO SALVO DE SOUZA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RIBEIRAO PRETO CEP : 14100 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS DESAPROPRIADAS. 
1896Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11714 DT REC:21/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ - SP GERALDO CÁSSIO BORGES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : APIAI CEP : 18320 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS PROFESSORES APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. 
1897Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11715 DT REC:21/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA - SP EDGAR SILVÉRIO DE SOUZA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : DIADEMA CEP : 09900 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESC, SENAI, SESI E SENAC. 
1898Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11716 DT REC:21/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA - SP MÁRIO ALVES DA SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : DRACENA CEP : 17900 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS PROFESSORES APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. 
1899Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11717 DT REC:21/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA - MT VEREADOR ONOFRE MARCOS MUNICÍPIO : JUSCIMEIRA CEP : 78650 UF : MT) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PENA DE MORTE, REFORMA AGRÁRIA E EMPRESAS MULTINACIONAIS. 
1900Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11718 DT REC:21/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL - SP VALDECIR DE JESUS PINATTO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : MIRASSOL CEP : 15130 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS VEREADORES E O DIREITO DOS MUNICÍPIOS SE AUTO-ORGANIZAREM. 
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