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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
1861Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11683 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  ASSOC. DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL. SEÇÃO DE SÃO PAULO JOÃO MARIA DA SILVA MACHADO - VICE-PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS EX-COMBATENTES OS DIREITOS QUE ENUMERA. 
1862Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11684 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  ASSOC. DO MUNISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - BRASÍLIA, DF NORMA AUGUSTO PINTO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE O MUNISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. 
1863Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11685 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS EDUARDO NASCIMENTO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO MINISTERIAL ÚNICO PARA A ÁREA DE SAÚDE; SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA. 
1864Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11686 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  SEMINÁRIO ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS. (1.JOÃO PESSOA, PB, 1987) CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES - PB) 
 Texto:  SUGERE NORMAS GERAIS QUE COÍBAM O USO DE QUAISQUER DROGAS. 
1865Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11687 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS JOSÉ MACIUS DE CARVALHO LEITE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE DIREITO DOS TRABALHADORES; REFORMA AGRÁRIA; POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA; DEFESA DO MEIO AMBIENTE; EDUCAÇÃO E DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR. 
1866Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11688 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICANÁLISE DO RIO DE JANEIRO. PAULO MARCHON - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO ASSEGURAR CONDIÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE, ESPECIALMENTE À FAMÍLIA, AO MENOR, AO DOENTE MENTAL E AO IDOSO. 
1867Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11689 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DO MOBILIÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO E MATOSINHOS MG MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE JORNADA DE TRABALHO, ESTABILIDADE NO EMPREGO, DIREITO DE GREVE, IGUALDADE DE PROVENTOS DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE E INATIVOS E REFORMA AGRÁRIA. 
1868Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11690 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ESTABILIDADE NO EMPREGO, JORNADA DE TRABALHO E APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES. 
1869Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01171 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE APOSENTADORIA AOS 30 ANOS DE SERVIÇO PARA O HOMEN E AOS 25 PARA A MULHER COM VENCIMENTOS INTEGRAIS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO SALARIO 
1870Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11691 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  SINDICATO RURAL DE PONTA DE PEDRAS - PA PA MUNICÍPIO : PONTA DE PEDRAS CEP : 68830 UF : PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS DESAPROPRIADAS. 
1871Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11692 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  SINDICATO RURAL DE CHAVES - PA MUNICÍPIO : CHAVES CEP : 68880 UF : PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS DESAPROPRIADAS. 
1872Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11693 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  SINDICATO RURAL DE CACHOEIRA DO ARARÍ - PA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS DESAPROPRIADAS. 
1873Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11694 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  SINDICATO RURAL DE SOURE - PA MUNICÍPIO : SOURE CEP : 68870 UF : PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS DESAPROPRIADAS. 
1874Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11695 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  SINDICATO RURAL DE OURÉM - PA MUNICÍPIO : OUREM CEP : 68640 UF : PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS DESAPROPRIADAS. 
1875Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11696 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  SINDICATO RURAL DE SALVATERRA - PA MUNICÍPIO : SALVATERRA CEP : 68860 UF : PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS DESAPROPRIADAS. 
1876Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11697 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  SINDICATO RURAL DE SANTA CRUZ DO ARARÍ - PA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS DESAPROPRIADAS. 
1877Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11698 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - MG ZAIRE REZENDE - PREFEITO MUNICÍPIO : UBERLANDIA CEP : 38400 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA PARTILHA DOS IMPOSTOS QUE ENUMERA; E SOBRE A REELEIÇÃO NOS CARGOS PÚBLICOS. 
1878Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11699 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEPARTAMENTO GERAL DE TEATROS RODRIGO FARIAS LIMA - DIRETOR GERAL) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO AUTOR O DIREITO EXCLUSIVO DE UTILIZAÇÃO DE SUA OBRA. 
1879Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11700 DT REC:15/09/87  
 Entidade:  SATÉLITE ESPORTE CLUBE - SP LUIZ ANTÔNIO SAADI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O LIMITE MÍNIMO DE IDADE PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. 
1880Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01172 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SE APLIQUE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA AOS SERVIDORES ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE PARA OBRAS OU CONTRATADOS PARA FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA. 
 Indexação:  CLT APLICAÇÃO DA LEI DIREITOS E DEVERES SERVIDOR 
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