ANTE / PROJEMENTODOS | 1841 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11665 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI - SP
WAGIH SALLES NEMER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BARUERI CEP : 06400 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESC, SESI,
SENAI E SENAC. | |
1842 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11666 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU - SP
WALTER DO NASCIMENTO COSTA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BAURU CEP : 17100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES. | |
1843 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11667 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA - SP
EDGAR SILVÉRIO DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
MUNICÍPIO : DIADEMA CEP : 09900 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE GARANTA O MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO. | |
1844 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11668 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - SP
JOSÉ GRANZOTTE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DO DIREITO DA PROFESSORA SE APOSENTAR AOS
25 (VINTE E CINCO) ANOS E DO PROFESSOR AOS 30 (TRINTA) ANOS DE
SERVIÇO. | |
1845 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11669 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - SP
HÉLIO ESCUDERO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DO RIO PARDO CEP : 13720 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS SEJAM
ENTIDADES PASSÍVEIS DE RECEBER VERBAS PÚBLICAS. | |
1846 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11670 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
FRANCISCO PAULO GIODA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO FRANCISCO DE ASSIS CEP : 97610 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS CONTRA A LIBERAÇÃO TOTAL DO ABORTO; O DIREITO DE GREVE,
A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS; LIBERAÇÃO DA CENSURA E OUTRAS QUE
ENUMERA. | |
1847 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01169 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E MUNICÍPIOS POSSAM PROMOVER
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA,
SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA | |
1848 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11671 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS - MS
HUMBERTO THIAGO DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TRES LAGOAS CEP : 79600 UF : MS) | | | Texto: | SUGERE QUE O SISTEMA DE GOVERNO SEJA DECIDIDO ATRAVÉS DE PLEBISCITO. | |
1849 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11672 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - SP
BRASIL NATALINO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TAUBATE CEP : 12100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS PROFESSORES APOSENTADORIA AOS
25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. | |
1850 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11673 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - SP
LUIZ ARRUDA DE OLIVEIRA CABRAL - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIBEIRÃO PIRES CEP : 09400 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ELEIÇÃO DIRETA PARA VICE-PRESIDENTE, VICE-
GOVERNADORES E VICE-PREFEITOS E REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE,
GOVERNADORES E PREFEITOS. | |
1851 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11674 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA - SP
NILSON BRAGA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PIRATININGA CEP : 17490 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O PRINCÍPIO DA PARIDADE NAS APOSENTADORIAS. | |
1852 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11675 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAÍBA - PI
GERALDO PONTES CAVALCANTE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PARNAIBA CEP : 64200 UF : PI) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESC, SESI,
SENAI E SENAC. | |
1853 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11676 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ - RJ
HUGO ALVES BRAGA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MAGE CEP : 25900 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER A POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
1854 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11677 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - SP
LUIS FERNANDES SERAFIM - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : IEPE CEP : 19640 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS VEREADORES E
DEPUTADOS ESTADUAIS. | |
1855 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11678 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA - SC
PEDRO MACHADO FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : IMBITUBA CEP : 88780 UF : SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL. | |
1856 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11679 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE JALES - SP
CARLOS ROBERTO CARDOZO DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : JALES CEP : 15700 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS VEREADORES. | |
1857 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11680 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA - SP
ADI CARLOS PEREIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIOLANDIA CEP : 15495 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS PROFESSORES A APOSENTADORIA AOS
25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. | |
1858 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01170 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES, ALÉM DE OUTROS,OS
DIREITOS QUE VISEM À MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
CONDIÇÕES DE VIDA | |
1859 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11681 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - SP
MÁRIO JOSÉ BORIN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : VALINHOS CEP : 13270 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESC,
SESI, SENAI E SENAC. | |
1860 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11682 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
LUIZ BENEDICTO MÁXIMO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A CONTAGEM DE HORAS EXTRAS PARA EFEITO DE
APOSENTADORIA. | |
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