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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
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n/a
n/a
EMENn/a
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n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
1741Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11574 DT REC:03/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU - SP JOSMAR BEGALLI DE FIGUEIREDO MUNICÍPIO : EMBU CEP : 06800 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. 
1742Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11575 DT REC:13/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA - MG MUNICÍPIO : FELIXLANDIA CEP : 35794 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS VEREADORES E DEPUTADOS ESTADUAIS IMUNIDADE PARLAMENTAR. 
1743Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11576 DT REC:03/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA - SP NELSON CAPORALI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ITAPIRA CEP : 13970 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS INCLUAM MATÉRIA RELACIONADA À EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO. 
1744Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11577 DT REC:03/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG WALDECYR APPARECIDO MARTINS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : JUIZ DE FORA CEP : 36100 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. 
1745Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11578 DT REC:03/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - SP PAULO ASSINI JUNIOR - PRESIDENTE MUNICÍPIO : MAIRINQUE CEP : 18120 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM 1988. 
1746Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11579 DT REC:03/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR MUNICÍPIO : MARECHAL CANDIDO RONDON CEP : 85960 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM 1988. 
1747Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01160 DT REC:22/04/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ESTENDA AOS VEREADORES AS PRERROGATIVAS CONCEDIDAS AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS. 
 Indexação:  VEREADOR 
1748Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11580 DT REC:03/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - SP ARMANDO MULLER FILHO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PAULINIA CEP : 13140 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESC, SESI, SENAI E SENAC. 
1749Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11581 DT REC:03/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - RS EDMUNDO WENDT - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PELOTAS CEP : 96100 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE VEDE LIMITE DE IDADE MÍNIMA PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. 
1750Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11582 DT REC:03/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL - PR ABEL LEONEL DE BONFIM FARIA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RIO BRANCO DO SUL CEP : 83540 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESI. 
1751Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11583 DT REC:03/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE - MS OSMAR ENRIGO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RIO BRILHANTE CEP : 79130 UF : MS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. 
1752Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11584 DT REC:03/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - SP JOSÉ CARLOS GONÇALVES SOLER - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SANTA ADELIA CEP : 15950 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESC, SESI, SENAI E SENAC. 
1753Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11585 DT REC:03/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS LÍVIO LUTERO TRINDADE SALGADO - 1. VICE-PRESIDENTE MUNICÍPIO : SANTANA DO LIVRAMENTO CEP : 97570 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO O DIREITO DE EXERCER O CARGO DE VEREADOR. 
1754Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11586 DT REC:03/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP MIGUEL ATUSI UEMATSU - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO BERNARDO DO CAMPO CEP : 09700 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA JULGAR MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 
1755Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11587 DT REC:03/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - SP HÉLIO ESCUDERO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO JOSE DO RIO PARDO CEP : 13720 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR A NÍVEL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. 
1756Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11588 DT REC:03/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EDUARDO NICOLAU - PRESIDENTE MUNICÍPIO : TALHADO(SÃO JOSE RIO PRETO) CEP : 15100 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE VEDE PRIVILÉGIOS SALARIAIS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, EM TODOS OS NÍVEIS. 
1757Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11589 DT REC:03/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - SP MUNICÍPIO : CATUÇABA(S.LUIS PARAITINGA) CEP : 12140 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESI E DO SENAI, CONFORME ESTABELECE. 
1758Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01161 DT REC:22/04/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NA COMPOSIÇÃO DA FEDERAÇÃO. 
 Indexação:  MUNICIPIOS 
1759Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11590 DT REC:03/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - SP ELIO PEDRO DE MILANEZ PALUDETO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SETE BARRAS CEP : 11910 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA À POLÍCIA JUDICIÁRIA A AVOCAÇÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS, CONFORME ESPECIFICA. 
1760Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11591 DT REC:03/09/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - SP SANTO MANTOVANI FILHO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SOROCABA CEP : 18100 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESI, SESC, SENAC E SENAI, CONFORME ESPECIFICA. 
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