| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1701 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11538 DT REC:30/08/87  | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MANSUR JOSÉ MANSUR - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE A NÃO-ESTATIZAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE. | |
| 1702 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11539 DT REC:30/08/87 | | | | Entidade: | AUG. RESP. LOJA SIMBÓLICA. UNIÃO FRATERNAL II, N.314-SP
HÉLIO SÉRGIO PELLEGRINO JUNIOR - SECRETÁRIO
MUNICÍPIO : CATANDUVA CEP : 15800 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DO ATUAL SISTEMA ADMINISTRATIVO DO SESC, SENAC,
SESI E SENAI. | |
| 1703 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01156 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | SUGERE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA AO MUNICÍPIO PARA INSTITUIR
IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE, SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E
SOBRE A EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS EM SEU TERRITÓRIO. | | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
MUNICIPIOS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
| 1704 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11540 DT REC:30/08/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ - SP
ODIR GRASSI CARNEIRO LIMA
MUNICÍPIO : SUMARE CEP : 13170 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A VOLTA DA GRATUIDADE PARA A VEREANÇA. | |
| 1705 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11541 DT REC:30/08/87 | | | | Entidade: | FUNDAÇÃO CATARINENSE DO TRABALHO E OUTROS.
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO, CONFORME
ESTABELECE. | |
| 1706 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11542 DT REC:30/08/87 | | | | Entidade: | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SALVADOR - BA
DES. ALMIR DA SILA CASTRO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA UNIDADE TERRITORIAL DO ESTADO DA BAHIA,
CONFORME ESPECIFICA. | |
| 1707 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11543 DT REC:30/08/87 | | | | Entidade: | UNIÃO DO POLICIAL RODOVIÁRIO - RJ
ORLANDO PIPPEL - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PETROPOLIS CEP : 25790 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, CONFORME
ESPECIFICA. | |
| 1708 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11544 DT REC:30/08/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BRASÍLIA - DF
JAIR ELHER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM MANTIDAS A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E A UNICIDADE SINDICAL. | |
| 1709 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11545 DT REC:30/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - SP
JOSÉ RIBEIRO - PREFEITO
MUNICÍPIO : PIRAJU CEP : 18800 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA A SUPERVISÃO NAS
INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS, BEM COMO, A CORREIÇÃO E A VOCAÇÃO DO
INQUÉRITO POLICIAL. | |
| 1710 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11546 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ENGENHEIROS DE MINAS DO
BRASIL - FAEMI
FLÁVIO AUGUSTO BRINCKMANN - PRESIDENTE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA
PARTILHA DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E EM FUNDO DE EXAUSTÃO, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | |
| 1711 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11547 DT REC:30/08/87 | | | | Entidade: | ENCONTRO DOS DIRETORES DA ESCOLA DE MAGISTRATURA (1.,
VITÓRIA, ES, 1987)
DESEMBARGADOR HELIO G. VASCONCELOS E OUTROS MUNICÍPIO : VITORIA CEP : 29000 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE PERCENTUAIS ORÇAMENTÁRIOS AO PODER
JUDICIÁRIO. | |
| 1712 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11548 DT REC:30/08/87 | | | | Entidade: | CONGRESSO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DA ÁREA TECNOLÓGICA
2., PASSO FUNDO, RS, 1987
CREA/RS MUNICÍPIO : PASSO FUNDO CEP : 99100 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA. | |
| 1713 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11549 DT REC:30/08/87 | | | | Entidade: | CONGRESSO ESTADUAL DE PROF. AREA TECNOL.PASSO FUNDO-RS.
CREA - RS
) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONFORME
ESPECIFICA. | |
| 1714 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01157 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | SUGERE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA AO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR
SUPLETIVAMENTE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, JAZIDAS, MINAS E OUTROS
RECURSOS MINERAIS; FLORESTAS, CAÇA E PESCA; SERVIÇOS DE SAÚDE LOCAL,
TRÂNSITO E TRÁFEGO EM SEU TERRITÓRIO. | | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
| 1715 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11550 DT REC:30/08/87 | | | | Entidade: | CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA MARIA - RS
JOÃO NASCIMENTO DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE SEJA LEGALIZADO O ABORTO. | |
| 1716 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11551 DT REC:30/08/87 | | | | Entidade: | CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO E SOCIEDADE - CEDES - SP
YVANI PINO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CAMPINAS CEP : 13100 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS VERBAS PÚBLICAS SEJAM DESTINADAS AO ENSINO PÚBLICO;
QUE SEJA MANTIDA A VINCULAÇÃO MÍNIMA DOS PERCENTUAIS DOS ORÇAMENTOS
DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA O ENSINO. | |
| 1717 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11552 DT REC:30/08/87 | | | | Entidade: | CÂMARA DOS VEREADORES DE BAGÉ-RS
ANTONIO F. DE O. FERREIRA
MUNICÍPIO : BAGE CEP : 96400 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, CONFORME
ESPECIFICA. | |
| 1718 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11553 DT REC:30/08/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJU - SP
AUGUSTO PIACENCO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PIRAJU CEP : 18800 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A NÃO-ASCENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A POLÍCIA
JUDICIÁRIA. | |
| 1719 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11554 DT REC:30/08/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
VEREADOR JORGE MARCOS GONÇALVES
MUNICÍPIO : MOGI DAS CRUZES CEP : 08700 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA PARA O HOMEM AOS 30
(TRINTA) ANOS DE SERVIÇO. | |
| 1720 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11555 DT REC:30/08/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DEPUTADA GUIOMAR DE MELLO E OUTROS
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS VERBAS PÚBLICAS SEJAM DESTINADAS AO ENSINO PÚBLICO; QUE
O ENSINO SEJA GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS; QUE SEJA MANTIDA A
VINCULAÇÃO MÍNIMA DOS PERCENTUAIS DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, ESTADOS E
MUNICÍPIOS PARA O ENSINO; QUE SEJA MANTIDO O SALÁRIO-EDUCAÇÃO. | |
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