| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1581 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01145 DT REC:22/04/87  | | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA AO CONGRESSO NACIONAL PARA ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO
DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DO PODER
EXECUTIVO. | | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
PARLAMENTAR
PODER EXECUTIVO
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
| 1582 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11430 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | ENCONTRO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO VESTUÁRIO(6.,SÃO
PAULO, 1987)
SIND.OFIC.ALFAIATES,COSTUREIRAS E TRAB.IND.CONF.SP MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DO TRABALHO, SINDICALISMO, PREVIDÊNCIA
SOCIAL E PROBLEMAS NACIONAIS, NA FORMA QUE ESTABELECE. | |
| 1583 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11431 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL PAPELETAS
E CORTIÇA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
NELSON COSTA FILHO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE A PERMANÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA JUSTIÇA DO
TRABALHO. | |
| 1584 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11432 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO FUMO DE SÃO
PAULO, SP
ELPÍDIO LUIZ BENETTE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E
INTEGREM O ADVOGADO COMO PARTE DO PODER JUDICIÁRIO. | |
| 1585 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11433 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO FUMO DE SÃO
PAULO, SP
ELPÍDIO LUIZ BENETTE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL. | |
| 1586 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11434 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO
RUA CONDE DE SARZEDAS, 286 MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E SOBRE
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. | |
| 1587 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11435 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO
RUA CONDE DE SARZEDAS, 286 MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL, NA FORMA QUE ESTABELECE. | |
| 1588 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11436 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IPANEMA - MG
FRANCISCO CELINO RODRIGUES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : IPANEMA CEP : 36950 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA AMPLA E MASSIVA. | |
| 1589 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11437 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ - REITOR
MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS CEP : 88000 UF : SC) | | | | Texto: | SUGERE A VINCULAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. | |
| 1590 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11438 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | UNIÃO DEMOCRÁTICA RURALISTA - UDR/MG
UDELSON NUNES FRANCO - PRESIDENTE UDR/MG
MUNICÍPIO : ITUIUTABA CEP : 38300 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE DE TERRAS DESAPROPRIADAS. | |
| 1591 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11439 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA -SBPC
CAROLINA M. BORI - PRESIDENTE
AV. PEDROSO DE MORAES, 1512 MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E A
SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL. | |
| 1592 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01146 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE POLÍTICA RURAL DESCENTRALIZADA E QUE ATRIBUA
COMPETÊNCIAS DIFERENCIADAS À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL
E AOS MUNICÍPIOS PARA A SUA EXECUÇÃO. | | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DESCENTRALIZAÇÃO | |
| 1593 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11440 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
FRANCISCO ADOLFO CARVALHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CATAGUASES CEP : 36770 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÕES DIRETAS JÁ. | |
| 1594 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11441 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE URU - SP
ANTÔNIO CAPOSSI - PREFEITO
MUNICÍPIO : URU CEP : 16650 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A NÃO-ASCENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A POLÍCIA
JUDICIÁRIA | |
| 1595 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11442 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI - MG
ELSON DE OLIVEIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ARAGUARI CEP : 38440 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE MAIOR AUTONOMIA AOS MUNICÍPIOS. | |
| 1596 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11443 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - SP
MARIZA C. DE MIRANDA HÚMMEL - VEREADORA
MUNICÍPIO : CACHOEIRA PAULISTA CEP : 12630 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER A POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1597 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11444 DT REC:15/08/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS CRIADORES DE NELORI - BA
GILENO CALHEIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE VEDE À UNIÃO, ATRAVÉS DO INCRA, DIREITO DE REQUERER
A IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE DO IMÓVEL RURAL DESTINADO À REFORMA
AGRÁRIA; E QUE SEJA PRESERVADO O DIREITO DE DEFESA JUDICIAL E JUSTA
INDENIZAÇÃO ANTECIPADA. | |
| 1598 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11445 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA SP
DILSON JOSÉ DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CACHOEIRA PAULISTA CEP : 12630 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER A POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL; NORMA VISANDO REPOSIÇÃO DE REFERÊNCIAS, AOS
FUNCIONÁRIOS DO DNER. | |
| 1599 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11446 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT - SP
JOSÉ ANGELO POLEGATO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : DUMONT CEP : 14120 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A NÃO-INCIDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A POLÍCIA
JUDICIÁRIA. | |
| 1600 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11447 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS - RS
JOÃO M. ÁVILA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CANOAS CEP : 92000 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
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