| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1361 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11231 DT REC:27/07/87  | | | | Entidade: | UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA - DEPARTAMENTO DE
CONTABILIDADE E FINANÇAS.
IARA APARECIDA STORER - CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICÍPIO : PIRACICABA CEP : 13400 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
PÚBLICO GLOBAL, NAS CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | |
| 1362 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11232 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CASILDO MALDANER - VICE-GOVERNADOR
MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS CEP : 88000 UF : SC) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS SUBSTITUTOS DAS SERVENTIAS
EXTRAJUDICIAIS, A EFETIVAÇÃO NO CARGO DE TITULAR. | |
| 1363 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11233 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE UNAÍ - ACIU
EUSTÁQUIO NAZARENO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : UNAI CEP : 38610 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROS,
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, CONFORME ESTABELECE. | |
| 1364 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11234 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | IGREJA BATISTA LIBERDADE
DANIEL SILVA DUARTE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TAGUATINGA (BRASILIA) CEP : 72000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS QUE PERMITAM A CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS EM ÁREAS
RESIDENCIAIS. | |
| 1365 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11235 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | UNIÃO DAS NAÇÕES INDÍGENAS - UNI E OUTRAS.
) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE GARANTAM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS
INDÍGENAS. | |
| 1366 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11236 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RICARDO BRANDÃO - CHEFE DE GABINETE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A ABSORÇÃO DAS ATUAIS PASTAS MILITARES PELO MINISTÉRIO DA
DEFESA; A CONVERSÃO DAS POLÍCIAS MILITARES EM GUARDAS CIVIS; A
INSTITUIÇÃO DE UM SERVIÇO CIVIL OBRIGATÓRIO A TODO CIDADÃO COM NÍVEL
SUPERIOR. | |
| 1367 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11237 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
ALOYSIO TAVARES PICANÇO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE GARANTAM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, CONFORME
ESPECIFICA. | |
| 1368 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11238 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
RICARDO MURAD - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO LUIZ CEP : 65000 UF : MA) | | | | Texto: | SUGERE A NÃO PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DE PREFEITOS E VEREADORES. | |
| 1369 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11239 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE UFPB
FRANCISCO RAMALHO DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : JOÃO PESSOA CEP : 58000 UF : PB) | | | | Texto: | SUGERE A RECOMPOSIÇÃO DE SITUAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DOS
ANISTIADOS. | |
| 1370 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01126 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDMILSON VALENTIM (PC DO B/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A TODOS OS TRABALHADORES PROTEÇÃO DO
TRABALHO E À LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL. | | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO
PUNIÇÃO
EMPREGADOR
CONDIÇÕES DE TRABALHO
TRABALHO DA MULHER
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE | |
| 1371 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11240 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG
JOSÉ ONOFRE MOREIRA - PREFEITO
MUNICÍPIO : CONGONHAL CEP : 37557 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A ORGANIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1372 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11241 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | FEDERAÇÃO BRASILEIRA PELO PROGRESSO FEMININO
MARIA SABINA DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE MANDATO DE PRESIDENTE; LIBERDADES INDIVIDUAIS;
IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI; IGUALDADE DE SALÁRIOS,
OPORTUNIDADES E ESPECIALIZAÇÕES PARA AMBOS OS SEXOS; ENSINO GRATUITO;
INSTITUIÇÃO DA PENA DE MORTE; AMPARO AO MENOR CARENTE, AO IDOSO E AO
DEFICIENTE FÍSICO; SEGURANÇA, SAÚDE PÚBLICA; CENSURA; PROTEÇÃO AO
MEIO AMBIENTE E DIREITO DE GREVE, NAS FORMAS QUE ESTABELECE. | |
| 1373 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11242 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ - MG
GERVÁSIO APARECIDO DOS SANTOS
MUNICÍPIO : CAMBUI CEP : 37600 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A ORGANIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1374 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11243 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | CONGRESSO ESTADUAL DE PROFISIONAIS DA ÁREA TECNOLÓGICA
DO RS (1., PORTO ALEGRE, 1986).
INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO DO RS MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE CEP : 90000 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE A CONSAGRAÇÃO DAS MUDANÇAS SOCIAIS, ECONÔMICAS E POLÍTICAS
REQUERIDAS PELA SOCIEDADE BRASILEIRA, CONFORME ESPECIFICA. | |
| 1375 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11244 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS - MG
MUNICÍPIO : ARCOS CEP : 37292 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA PARA O PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL. | |
| 1376 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11245 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANHA - MG
RONALD FERREIRA - PREFEITO
MUNICÍPIO : CAMPANHA CEP : 37400 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A ORGANIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1377 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11246 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
MUNICÍPIO : SERRA CEP : 29160 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE GARANTAM ASSISTÊNCIA TOTAL AOS MENORES,
ESPECIALMENTE AOS ABANDONADOS. | |
| 1378 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11247 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | PARTIDO DEMOCRÁTICO SOCIAL. DIRETÓRIO DE WITMARSUM
ACÁCIO MOSER
MUNICÍPIO : WITMARSUM CEP : 89157 UF : SC) | | | | Texto: | SUGERE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS 120 (CENTO E VINTE) DIAS APÓS
PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, CONFORME ESTABELECE. | |
| 1379 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11248 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO DE REITORES DAS
UNIVERSIDADES BRASILEIRAS (45., RIO DE JANEIRO, 1987).
REITOR RODOLFO JOAQUIM PINTO DA CRUZ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A VINCULAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIÃO,
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CONFORME ESPECIFICA. | |
| 1380 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11249 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DE JOVENS RURAIS DE SANTA BÁRBARA DO SUL -RS
AUGUSTA BAZZANELLA - SECRETÁRIA
MUNICÍPIO : SANTA BARBARA DO SUL CEP : 98240 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS RELATIVAS AOS DIREITOS HUMANOS; ÀS GARANTIAS DA
EDUCAÇÃO E CULTURA; AO TRABALHO E SALÁRIO; SAÚDE E PREVIDÊNCIA;
HABITAÇÃO; ECOLOGIA; REFORMA AGRÁRIA E POLÍTICA AGRÍCOLA E OUTRAS QUE
ENUMERA. | |
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