| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1301 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11178 DT REC:27/07/87  | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS DETETIVES DA BAIXADA SANTISTA
CARLOS ALBERTO FERREIRA MELGAÇO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTOS CEP : 11100 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NÃO HAJA RESTRIÇÃO QUANTO A ESTATURA DOS CANDIDATOS A SERVIÇOS
DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA; E A NÃO EXIGÊNCIA DO CERTIFICADO DE 1.
(PRIMEIRA) CATEGORIA. | |
| 1302 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11179 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ARAÇATUBA
PAULO CÉSAR SUART - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ARAÇATUBA CEP : 16100 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A ATUAL ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SESI, SESC E
SENAC. | |
| 1303 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01120 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DO DAS DÍVIDAS DAS
MICROEMPRESAS, PRODUTORES RURAIS E PESSOAS FÍSICAS. | | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
MICROEMPRESA
PRODUTOR RURAL
PESSOA FISICA | |
| 1304 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11180 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DE ARTE - EDUCADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA PÚBLICA, GRATUITA E LAICA; QUE SEJAM
ESTIMULADAS TODAS AS FORMAS DE EXPRESSÃO, ESPECIALMENTE ATRAVÉS DA
ARTE, NAS FORMAS QUE ESTABELECE. | |
| 1305 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11181 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
ANTÔNIO MARTINS ANNIBELLI
MUNICÍPIO : CURITIBA CEP : 80000 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE UM SEGURO PARA A AGRICULTURA, PARA CASOS DE
FRUSTRAÇÃO DE SAFRAS OU DESASTRES ECONÔMICOS. | |
| 1306 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11182 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
ANTÔNIO MARTINS ANNIBELLI
MUNICÍPIO : CURITIBA CEP : 80000 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO DO VOTO AOS MAIORES DE 16
(DEZESSEIS) ANOS. | |
| 1307 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11183 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
JOÃO FERREIRA LIMA FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RECIFE CEP : 50000 UF : PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE QSSEGURE ESPAÇO EM EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
PARA DIVULGAÇÃO DA CULTURA REGIONAL. | |
| 1308 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11184 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
ANTÔNIO MARTINS ANNIBELLI
MUNICÍPIO : CURITIBA CEP : 80000 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DO ENSINO RELIGIOSO NO PROGRAMA DOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. | |
| 1309 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11185 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
ANTÔNIO MARTINS ANNIBELLI
MUNICÍPIO : CURITIBA CEP : 80000 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS MUNICÍPIOS ELABORAR SUA PRÓPRIA LEI
ORGÂNICA, AUTONOMIA PARA CRIAR IMPOSTO SOCIAL E IMUNIDADE PARA OS
VEREADORES. | |
| 1310 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11186 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS
MUNICÍPIO : VENDA NOVA (BELO HORIZONTE) CEP : 30000 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROJETOS DE REDIVISÃO DE ESTADOS DA FEDERAÇÃO SEJAM
SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS
ENVOLVIDOS. | |
| 1311 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11187 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
JOÂO FERREIRA LIMA FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RECIFE CEP : 50000 UF : PE) | | | | Texto: | SUGERE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE EMPREGADA DOMÉSTICA E A
PROIBIÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DE MENORES. | |
| 1312 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11188 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
LUCIANO NUNES SANTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TERESINA CEP : 64000 UF : PI) | | | | Texto: | SUGERE QUE O RECESSO PARLAMENTAR SEJA DE 2 (DOIS) MESES AO ANO. | |
| 1313 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11189 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | COLÉGIO DOS JESUÍTAS DE JUIZ DE FORA
RAUL PAIVA - REITOR
MUNICÍPIO : JUIZ DE FORA CEP : 36100 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A LIBERDADE DE ESCOLHA DE ESCOLAS; ENSINO
GRATUITO EM QUALQUER ESCOLA; DIREITO DOS CATÓLICOS DE POSSUÍREM
ESCOLAS PRÓPRIAS. | |
| 1314 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01121 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E
ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
DO PROCESSO LEGISLATIVO. | | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
| 1315 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11190 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ROTARY CLUBE DE ARACAJU
ODILON CABRAL MACHADO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ARACAJU CEP : 49000 UF : SE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A ATUAL ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SESI, SENAI,
SESC E SENAC. | |
| 1316 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11191 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADILSON JOSÉ SIQUEIRA
MUNICÍPIO : CASCAVEL CEP : 85800 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM APROVADAS REINVIDICAÇÕES CONTIDAS NOS DOCUMENTOS DA
UNDIME E CONSEDE. | |
| 1317 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11192 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA
ORLANDO MOSCOSO BARRETTO DE ARAÚJO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE GARANTA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS NA
PROPORÇÃO DA POPULAÇÃO DE CADA REGIÃO NO PAÍS E DE CADA ESTADO NA
REGIÃO. | |
| 1318 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11193 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE - FENAESS
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE O SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE RESPEITE OS PRINCÍPIOS DA
UNIVERSALIDADE DO ATENDIMENTO, PLURALISMO DOS SISTEMAS MÉDICO-
ASSISTENCIAIS, LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E OPÇÃO DO INDIVÍDUO
ENTRE OS DIVERSOS SISTEMAS. | |
| 1319 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11194 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE RIBEIRÃO PRETO
ORLANDO RODRIGUES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIBEIRÃO PRETO CEP : 14100 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS E POLÍTICAS DE
ABASTECIMENTO. | |
| 1320 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11195 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAULO DE TARSO CARLETTI - SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL EM EXERCÍCIO. MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO COMPETENTE, DIRIGIDO POR PAIS DE
EXCEPCIONAIS, ONDE AS APAES, JURIDICAMENTE CONSTITUÍDAS, POSSAM
APRESENTAR SUAS REINVIDICAÇÕES. | |
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