ANTE / PROJEMENTODOS | 1141 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11033 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ANTÔNIO RODOLFO DEVITO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GARÇA CEP : 17400 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CANDIDATOS A CARGO DO PODER EXECUTIVO REGISTREM SEUS
PROGRAMAS DE GOVERNO JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL. | |
1142 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11034 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ANTÔNIO RODOLFO DEVITO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GARÇA CEP : 17400 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE GARANTA O MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO. | |
1143 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11035 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍBA
GABRIEL COUTINHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GUAIBA CEP : 92500 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE ESTABILIDADE PARA TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA EM TODOS OS NÍVEIS. | |
1144 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11036 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA
CARLOS ALBERTO MILAZZO
MUNICÍPIO : GUARAPUAVA CEP : 85100 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
1145 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11037 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ
ANTENOR SARKIS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : IJUI CEP : 98700 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DA PENA DE MORTE. | |
1146 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11038 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | COMISSÃO PROCONSTITUINTE DO MUNICÍPIO DE IPAUÇU
ÁLVARO JOSÉ DE MORAES - COORDENADOR
MUNICÍPIO : IPAUÇU CEP : 18950 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DA PENA DE MORTE; MAIORIDADE AOS 16 (DEZESSEIS)
ANOS; TRANSFORMAÇÃO DOS PRESÍDIOS EM COLÔNIAS PENAIS; FIM DAS
IMUNIDADES E MORDOMIAS PARLAMENTARES E DAS REMUNERAÇÕES DOS
VEREADORES. | |
1147 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11039 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ITIÚBA
JORGE JOSÉ DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ITIUBA CEP : 48850 UF : BA) | | | Texto: | SUGERE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE OU HORTO GEOBOTÂNICO NO NORDESTE
BRASILEIRO, BEM COMO A DESTINAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO PARA APLICAÇÃO NA AGRO-PECUÁRIA DA
REGIÃO E A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE COOPERATIVAS, CONFORME
ESTABELECE. | |
1148 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01106 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS MOTORISTAS
PROFISSIONAIS PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AOS AGRICULTORES PARA
A COMPRA DE IMPLEMENTOS. | | | Indexação: | EQUIPAMENTOS AGRICOLA
CATEGORIA PROFISSIONAL
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
1149 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11040 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL
JONAS MORALES AZOLINI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : JANDAIA DO SUL CEP : 86900 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DAS NORMAS SOBRE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
SERVIÇO. | |
1150 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11041 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CAMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE
MAURO MOURA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BOA VISTA (JOINVILE) CEP : 89200 UF : SC) | | | Texto: | SUGERE QUE AS PROPOSTAS CONTIDAS NA 'CARTA DE BRASÍLIA', FORMULADAS
PELOS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO JOINVILLENSE, INTEGREM O TEXTO
DA CONSTITUIÇÃO. | |
1151 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11042 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
WALDECY APPARECIDO MARTINS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : JUIZ DE FORA CEP : 36100 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A ESCOLHA ESTATAL OU DE LIVRE INICIATIVA, LAICA OU
CONFESSIONAL E QUE O ENSINO FUNDAMENTAL SEJA GRATUITO PARA TODOS EM
QUALQUER ESCOLA. | |
1152 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11043 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
JOSÉ GERALDO MARTINS DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : JUNDIAI CEP : 13200 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A RENDA MENSAL VITALÍCIA SEJA ESTENDIDA A TODOS OS
BRASILEIROS COM 60 ANOS E QUE AS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS DE ATÉ
150 M2 FIQUEM ISENTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO IAPAS, CONFORME ESTABELECE. | |
1153 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11044 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
WALDIR GOMES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : LENÇOIS PAULISTA CEP : 18680 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE VEDE A CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS NA FEDERAÇÃO. | |
1154 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11045 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CAMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
WALDIR GOMES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDO O MESMO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS,
SENADORES E VEREADORES, ATUALMENTE EXISTENTES, RESPEITADA A
PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE ELEITORES. | |
1155 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11046 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CAMARA MUNICIPAL DE LINS
ORRÉLIO JUSTINIANO ROCHA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : LINS CEP : 16400 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE DETERMINE A REATIVAÇÃO DE CARGOS, DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DESATIVADOS APÓS O ANO DE 1964, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | |
1156 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11047 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
PAULO ASSINI JUNIOR - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MAIRINQUE CEP : 18120 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE GARANTAM VIDA DIGNA AOS APOSENTADOS. | |
1157 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11048 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
MUNICÍPIO : MAJOR VIEIRA CEP : 89480 UF : SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS SUBSTITUTOS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
A EFETIVAÇÃO NO CARGO DE TITULAR, NA FORMA QUE ESTABELECE. | |
1158 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11049 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
EDVAR MARTINS DE MESQUITA
MUNICÍPIO : MANAUS CEP : 69000 UF : AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AO MENOR. | |
1159 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01107 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA A ANEXAÇÃO OU O DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS SEM
PRÉVIA CONSULTA ÀS RESPECTIVAS POPULAÇÕES. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
1160 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11050 DT REC:23/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
ANTONIO COELHO FERREIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MARABA CEP : 68500 UF : PA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE AS FUNÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS, O VOTO E A
AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS. | |
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