ANTE / PROJEMENTODOS | 1021 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10926 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO MUNIC. DA REGIÃO CACAUEIRA DA BAHIA - AMURC
UBALDO DANTAS-PRESIDENTE DA AMURC E PREFEITO DE ITABUNA
MUNICÍPIO : ITABUNA CEP : 45600 UF : BA) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO DA BAHIA NÃO SEJA DIVIDIDO. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
REGIÃO NORDESTE | |
1022 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10927 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - SP
JOSÉ DENADAI - PREFEITO
MUNICÍPIO : SUMARE CEP : 13170 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE EXCLUSÃO DO PRINCÍPIO DE INELEGIBILIDADE DE PARENTES ATÉ O
TERCEIRO GRAU, CÔNJUGE INCLUSIVE, DE GOVERNANTES DO EXECUTIVO. | | | Indexação: | INELEGIBILIDADE
PODER EXECUTIVO | |
1023 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10928 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - SP
JOSÉ DONADAI - PREFEITO
MUNICÍPIO : SUMARE CEP : 13170 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA PERMITIDA A REELEIÇÃO PARA CARGOS EXECULTIVOS, CONFORME
ESPECIFICA. | | | Indexação: | REELEIÇÃO
CARGO POLITICO
CARGO ELETIVO
PODER EXECUTIVO | |
1024 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10929 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | COMITÊ ESTADUAL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL - AL
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : AL) | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | ELABORAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO | |
1025 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01095 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS IDOSOS TENHAM DIREITO À SEGURANÇA ECONÔMICA, CONDIÇÕES
DE MORADIA E CONVÍVIO FAMILIAR OU COMUNITÁRIO. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
AMPARO A VELHICE
CONDIÇÕES DE VIDA
DIREITOS DO CIDADÃO | |
1026 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10930 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | CLUBE POSITIVISTA - RIO DE JANEIRO - RJ
HENRIQUE BATISTA DA SILVA OLIVEIRA - PRESIDENTE
AV. TREZE DE MAIO, 13 - GRUPO 1201 MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO DE NORMAS GERAIS NO TEXTO CONSTITUCIONAL, CONFORME
ENUMERA. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL | |
1027 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10931 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | SOC. BENEF. E RECREATIVA UNIDOS DOS FRADES-SALVADOR-BA
FRANCISCO PIMENTEL DE SANTANA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO HAJA QUALQUER DIVISÃO TERRITORIAL DO ESTADO DA BAHIA. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL | |
1028 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10932 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CONGRESSO ESTADUAL LOJISTA(13,ÁGUAS DE S.PEDRO-SP,1987)
FEDERAÇÃO DOS DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE
RECURSOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
GASTOS PUBLICOS
RECURSOS FINANCEIROS
MICROEMPRESA
PEQUENA EMPRESA | |
1029 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10933 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | COMUNIDADE CRISTO REDENTOR, BOA VISTA - RR
JOAQUIM DE FREITAS RUIZ, SEC. DO TRAB. BEM-ESTAR SOCIAL
BOA VISTA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR | |
1030 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10934 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO - RS
E. SILVEIRA - VICE-PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CAPÃO DO LEÃO CEP : 96165 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE FIXAÇÃO DE LIMITE PARA DESPESAS COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO
MUNICIPAL. | | | Indexação: | GASTOS PUBLICOS
SERVIDOR | |
1031 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10935 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU - PE
LEONARDO CHAVES - 1. SECRETÁRIO
CASA JOSÉ CARLOS FLORÊNCIO MUNICÍPIO : CARUARU CEP : 55100 UF : PE) | | | Texto: | SUGERE O DIREITO DE VOTO A TODOS OS MILITARES DA ATIVA. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO | |
1032 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10936 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - SP
ANTONIO MANOEL DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : VARGEM GRANDE PAULISTA CEP : 06730 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
ENSINO
SISTEMA POLICIAL
DIVISÃO TERRITORIAL
CARGO PUPLICO
PODER LEGISLATIVO
MAIORIDADE
ESTERILIZAÇÃO
MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO | |
1033 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10937 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | ASS.DEF.DIR.PRÓ-ANIST.ATINGIDOS ATOS INSTITUC. - RS
JOSÉ WILSON DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE CEP : 90000 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ANISTIA. | | | Indexação: | ANISTIA | |
1034 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10938 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA - MG
EDUARDO J. F. SOUZA E OUTROS
MUNICÍPIO : ESTRELA DALVA CEP : 36725 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DAS
CÂMARAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | CAMARA MUNICIPAL | |
1035 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10939 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - SP
VLADEMIR BERLESE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM PUNIDOS OS POLÍTICOS QUE COMETEREM CRIMES CONTRA O
PATRIMÔNIO PÚBLICO E A ECONOMIA POPULAR, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PUNIÇÃO
PARLAMENTAR
PATRIMONIO PUBLICO
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR | |
1036 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01096 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PROVENTOS DE INATIVIDADE DOS
SERVIDORES. | | | Indexação: | SERVIDOR
PROVENTOS
INATIVOS | |
1037 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10940 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | ASS.DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL.SECÇÃO DE TAUBAT - SP
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO ASSEGURANDO DIREITOS AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA
GUERRA. | | | Indexação: | PESSOAL MILITAR
GUERRA
DIREITOS DO CIDADÃO | |
1038 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10941 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | COM. MUNICIPAL PRÓ-CONST.DE VARGEM GRANDE PAULISTA - SP
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
MUNICÍPIO : VARGEM GRANDE PAULISTA CEP : 06730 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | ELABORAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO | |
1039 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10942 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - SP
NELSON RODRIGUES MARTINHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ANDRADINA CEP : 16900 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
1040 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10943 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP
JOSÉ DIAULAS PIMENTEL DE ALMEIDA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BRAGANÇA PAULISTA CEP : 12900 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS MUNICÍPIOS O DIREITO DE SE
AUTO-ORGANIZAREM ATRAVÉS DE SUAS PRÓPRIAS LEIS ORGÂNICAS OU
CONSTITUIÇÕES MUNICIPAIS. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
COMPETENCIA JURISDICIONAL | |
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