21 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:11635 PREJUDICADA | |||
Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | |||
Texto: | EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo Emendado: Art. 12, inciso VIII, d. Suprima-se a alínea d, do inciso VIII, do art. 12. | |||
Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra- tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. |