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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
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EMENn/an/an/a
n/an/a
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n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (22)
Banco
expandEMEN (22)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
NÃO INFORMADO[X]
Partido
PMDB (22)
Uf
ES (22)
Nome
VASCO ALVES[X]
TODOS
Date
expand1987 (22)
21Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00239 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  Acrescente-se ao anteprojeto aprovado pela Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, o seguinte artigo 1o., remunerando- se os subsequentes: "Art. 1o. É criado o Ministério da Defesa, subordinado à Presidência da República, ao qual se vincularão todas as Forças Armadas." 
22Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00240 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  Acrescente-se ao anteprojeto aprovado pela Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e sua segurança, o seguinte art. 10, remunerando-se os subsequentes: "Art. 10 - A Segurança Nacional é anseio permanente da Nação e tem como objetivo a defesa da integridade do território e das riquezas nacionais, a paz e a tranquilidade social." 
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