ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00410 PREJUDICADA | | | Autor: | OSMIR LIMA (PMDB/AC) | | | Texto: | Dê-se nova redação ao art. 11, item IV:
"Art. 11. ..................................
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IV - Organizar a Força Policial e a Polícia
Judiciária, mantendo o Corpo de Bombeiros,
observada a equivalência de remuneração do
respectivo pessoal à correspondência de postos e
graduações das Forças Armadas, conforme dispuser a
lei." | | | Parecer: | Prejudicada, visto o tratamento de questão adotado no
substitutivo. | |
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