| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:13669 APROVADA  | |||
| Autor: | MÁRIO BOUCHARDET (PMDB/MG) | |||
| Texto: | Emenda Supressiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Dê-se ao caput do art. 373 esta redação: "Art. 373 - O dever do Estado com o ensino efetivar-se-á mediante a garantia de:" | |||
| Parecer: | Pela aprovação, nos termos da justificação da Emenda. |
