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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
661Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10602 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS PRÁTICOS DE FARMÁCIA DE SÃO PAULO - SP ALAOR AUGUSTO CRUZ - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A PERMANÊNCIA DE REPRESENTANTE CLASSISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
662Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10603 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  UNIVER.FEDERAL VIÇOSA-MG CENTRO ACADÊMICO DE BIOLOGIA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS E SOBRE OS DIREITOS HISTÓRICOS DOS ÍNDIOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO INDIO DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS 
663Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10604 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  COMUN. ECLESIAL BASE SÃO FRANCISCO ASSIS,CARICIACA-ES ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AO MENOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR 
664Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10605 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CENTRO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS, BRASÍLIA - DF WALDIMIRO DE SOUZA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) 
 Texto:  SUGERE A PUNIÇÃO DO RACISMO. 
 Indexação:  RACISMO PUNIÇÃO 
665Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10606 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE RAIMUNDO DE SÁ E SOUZA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE CEP : 63180 UF : CE) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, APÓS TRINTA ANOS DE EXERCÍCIO EFETIVO DO MAGISTÉRIO, PARA O PROFESSOR PARTICULAR NÃO REGISTRADO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO MAGISTERIO 
666Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10607 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA RAIMUNDO NAVARRO DOS SANTOS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SANTAREM CEP : 68100 UF : PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE DEVAM REGER A EDUCAÇÃO NO PAÍS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL 
667Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10608 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - SP ORRÉLIO JUSTINIANO ROCHA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : LINS CEP : 16400 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E CÂMARAS MUNICIPAIS, NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 1988. 
 Indexação:  ELEIÇÃO DIRETA PRESIDENTE DA REPUBLICA VEREADOR 
668Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10609 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO - PR OLIVINO CUSTÓDIO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CAMPO MOURÃO CEP : 87300 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A MANUTENÇÃO DO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO 
669Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00106 DT REC:25/03/87  
 Autor:  DARCY POZZA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO, PENSÕES ALIMENTÍCIAS OU PREVIDENCIÁRIAS, ALÉM DOS PROVENTOS DA INATIVIDADE NÃO EXCEDA, INDIVIDUALMENTE, A 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DOS RENDIMENTOS DESSA NATUREZA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA IMPOSTO DE RENDA 
670Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01063 DT REC:15/04/87  
 Autor:  HOMERO SANTOS (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS RURAIS, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA DESAPROPRIAÇÃO PROPRIEDADE RURAL INDENIZAÇÃO REFORMA AGRARIA 
671Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10610 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO - PR PEDRO PAULO GASPARELO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BOM SUCESSO CEP : 86940 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS REPRESENTANTES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS. 
 Indexação:  IMUNIDADE PARLAMENTAR VEREADOR 
672Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10611 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÃMARA MUNICIPAL DE BARBACENA MG ANTONIO DE PAIVA NETO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BARBACENA CEP : 36200 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PROTEÇÃO AO INQUILINO. 
 Indexação:  LEI DO INQUILINATO 
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 Título:  SUGESTÃO:10612 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MARCELO JOSÉ AGOSTINI PEREIRA-CHEFE DE GAB. PRESIDÊNCIA ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ECONÔMICO-FINANCEIRO. 
 Indexação:  SISTEMA ECONÔMICO SISTEMA FINANCEIRO 
674Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10613 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  COMISS.ESTAD. DO ESPÍRITO SANTO CRIANÇA E CONSTITUINTE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AO MENOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR 
675Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10614 DT REC:27/04/87  
 Entidade:  COMISSÃO NACIONAL CRIANÇA E CONSTITUINTE ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE À CRIANÇA ALIMENTAÇÃO, ESCOLA, LAZER, CULTURA E MORADIA. 
 Indexação:  DIREITOS DA CRIANÇA 
676Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10615 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS PODERES, AS FORÇAS ARMADAS, A SOBERANIA NACIONAL, OS DIREITOS POLÍTICOS E SOCIAIS E SOBRE AS QUESTÕES AGRÁRIA, URBANA E MUNICIPALISTAS. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS SOBERANIA NACIONAL DIREITOS POLITICOS DIREITOS DO CIDADÃO PLANEJAMENTO URBANO 
677Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10616 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  UNIÃO DE RADIODIFUSÃO CATÓLICA DO BRASIL NEREU DE CASTRO TEIXEIRA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : VENDA NOVA (BELO HORIZONTE) CEP : 30000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO. 
 Indexação:  TELECOMUNICAÇÕES 
678Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10617 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  MADEIREIRA MARACANAN, COCOAL - RO ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO INDIO 
679Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10618 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  POVO DE NOVA BRASILÂNDIA, CACOAL - RO MUNICÍPIO : CACOAL CEP : 78935 UF : RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO INDIO 
680Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10619 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  IGREJA CATÓLICA DE NOVA BRASILÂNDIA - CACOAL - RO MUNICÍPIO : CACOAL CEP : 78935 UF : RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO INDIO 
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