ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00090 APROVADA | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | Acrescente-se ao Parecer e Substitutivo da
Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias
do Homem e da Mulher:
Art. - Fica extinto o pagamento de subsídios
e de demais benefícios dos ex-Presidentes da
República, ex-Governadores de Estado e ex-
Prefeitos Municipais, obtidos em função do
exercício do cargo. | | | Parecer: | Trata-se de iniciativa que positivamente enriquece o Antepro-
jeto em elaboração.
Aprovada com nova redação. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00163 APROVADA | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | Dá nova redação ao parágrafo 2o. do artigo 21
do Substitutivo da Comissão da Organização do
Estado:
§ 2o. - O número de Deputados Estaduais
corresponderá ao triplo da representação do
Distrito Federal na Câmara Federal, aplicando-se-
lhes, no que couber, os parágrafos 1o. e 2o. do
artigo 13. | | | Parecer: | Pelo acolhimento nos termos do substitutivo. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00482 APROVADA | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | Emenda Aditiva ao Substitutivo da Comissão
PROPOSTA: DAR À SEGUINTE REDAÇÃO AO INCISO VIII,
art. 8o.:
VIII - fiscalizar as operações de crédito, de
capitalização, de seguros e de previdência
privada; | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00982 APROVADA | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | Suprima-se a letra "f" do inciso III do
artigo 10 da Comissão da Organização dos Poderes e
Sistema de Governo: | | | Parecer: | Favorável. A possibilidade de arguição secreta deve ser man-
tida. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00408 APROVADA | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 31 da Comissão da Ordem
Social o seguinte parágrafo único:
"Parágrafo único. Nenhum benefício da
seguridade social poderá ter valor inferior a um
salário mínimo." | | | Parecer: | Aprovada.
O art. 59 do Substitutivo contempla o sugerido nesta emenda. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00464 APROVADA | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | Suprima-se o artigo 36 do Substitutivo da
Comissão da Ordem Social. | | | Parecer: | Aprovada.
O dispositivo foi suprimido. | |
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