1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00469 APROVADA | |||
Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PSDB/DF) | |||
Texto: | Suprima-se o artigo 4o. e seus parágrafos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | |||
Parecer: | Acolhemos as razões apresentadas para a supressão dos dispositivos referentes à Comissão de Transição. Pela aprovação. |