ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:30304 PREJUDICADA | | | Autor: | PAULO PAIM (PT/RS) | | | Texto: | Inclua-se no art. 7o., do Projeto de
Constituição, substitutivo do relator, o seguinte
dispositivo:
Inciso: jornada de seis horas para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de revezamento; | | | Parecer: | A Emenda repete ipsis litteris o preceito do inciso XII
do artigo 7o. do Substitutivo. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:30305 PREJUDICADA | | | Autor: | PAULO PAIM (PT/RS) | | | Texto: | Inclua-se no artigo 7o., do Projeto de
Constituição, substitutivo do relator, o seguinte
inciso:
Inciso: participação nas vantagens adivindas
da modernização tecnológica e da automação, que
não prejudicarão seus direitos adquiridos. | | | Parecer: | A Emenda retrata o disposto no inciso XXIII do artigo
7o. do Substitutivo na plenitude de seus termos. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:30306 PREJUDICADA | | | Autor: | PAULO PAIM (PT/RS) | | | Texto: | Inclua-se no artigo 7o., do Projeto de
Constituição, substitutivo do relator, o seguinte
§ 2o.:
§ 2o. - Proibição de trabalho noturno e
insalubre aos menores de 18 (dezoito) anos, e de
qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos | | | Parecer: | A Emenda é repetitiva do texto do parágrafo 2o. do arti-
go 7o. do Substitutivo. | |
|