1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:13171 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | |||
Texto: | Substitua-se o art. 100, inciso XVI, alínea b), pelo seguinte: b) aprovar as diretrizes e a política nacional de transportes. | |||
Parecer: | O proposto na Emenda está em parte considerado no subs - titutivo. Pela aprovação parcial. |