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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00334 REJEITADA
	Autor:	ROBERTO TORRES (PTB/AL)
	Texto:	EMENDA AO PARECER DO RELATOR Suprima-se o artigo 33.
	Parecer:	Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li- nha de pensamento exposta no substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00335 REJEITADA
	Autor:	ROBERTO TORRES (PTB/AL)
	Texto:	EMENDA AO PARECER DO RELATOR Substitua-se a parte final do parágrafo único do artigo 30, a partir de: "Esta será convertida...", por: "A gleba será devolvida ao antigo proprietário"
	Parecer:	Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li- nha de pensamento exposta no substitutivo.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00336 REJEITADA
	Autor:	ROBERTO TORRES (PTB/AL)
	Texto:	EMENDA AO PARECER DO RELATOR Acrescenta-se é único ao artigo 28: "PARÁGRAFO ÚNICO - O beneficiado com a propriedade rural desapropriada deverá pertencer a mesma região ecnômica da propriedade, para fins de assentamento".
	Parecer:	Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li- nha de pensamento exposta no substitutivo.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00337 REJEITADA
	Autor:	ROBERTO TORRES (PTB/AL)
	Texto:	EMENDA AO PARECER DO RELATOR Acrescenta-se inciso ao artigo 27: V - Cabe a união exercer política agrícola que possibilite o cumprimento deste artigo.
	Parecer:	Não acolhida por não constar do texto do relator.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00338 REJEITADA
	Autor:	ROBERTO TORRES (PTB/AL)
	Texto:	EMENDA AO PARECER DO RELATOR Suprima-se no § 2o. do artigo 29 a expressão "resgataveis a partir do segundo ano de sua emissão".
	Parecer:	Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li- nha de pensamento exposta no substitutivo.