1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00273 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | |||
Texto: | Acrescente-se o seguinte item ao art. 5o. do anteprojeto aprovado pela Subcomissão do Poder Legislativo: "deliberar sobre a necessidade de mobilização nacional, total ou parcialmente." | |||
Parecer: | Aprovada parcialmente. |