1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00089 REJEITADA | |||
Autor: | GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) | |||
Texto: | Emenda modificativa do art. 24 Substitua-se a palavra "União" pela "Federal", no texto, nos seguintes termos: "Art. 24. O ............ Federal ............. | |||
Parecer: | EMENDA No. 6C 0089-8 Parecer contrário. A Constituição atual e as anteriores designam "o Ministério Público da União" (Art. 94 da Emenda no. 1 de 1969 vigente). 20.05.87. |