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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (8)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (8)
Uf
RJ[X]
Nome
ALOYSIO TEIXEIRA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06297 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A OPÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES PELA POLÍCIA CIVIL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLICIA MILITAR POLICIA CIVIL 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06298 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, EXCETO AUTARQUIAS, SÓ SEJA ADMITIDA SOB O REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. 
 Indexação:  ADMISSÃO DE PESSOAL SERVIDOR ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CLT 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06299 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DEFINAM OS REQUISITOS GERAIS PARA A CRIAÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS, CONSTITUÍDAS POR MUNICÍPIOS QUE FAÇAM PARTE DA MESMA COMUNIDADE SÓCIO-ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  REGIÃO METROPOLITANA 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06303 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS REFERENTES A UMA MELHOR PARTILHA DA RECEITA TRIBUTÁRIA ENTRE OS TRÊS NÍVEIS DA FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  RECEITA TRIBUTARIA 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06305 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS INTEGREM O MINISTÉRIO DA DEFESA, CONSTITUÍDO DAS TRÊS ARMAS: MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06306 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ADMISSÃO EM CARGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOBRE ESTABILIDADE DO SERVIDOR E DIREITOS DOS APOSENTADOS. 
 Indexação:  ADMISSÃO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTABILIDADE SERVIDOR APOSENTADORIA DIREITOS E DEVERES 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06308 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES CONCERNENTES À DIVISÃO DOS MUNICÍPIOS EM DISTRITOS AUTÔNOMOS, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO, AS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO E OS OBJETIVOS DESTES ÚLTIMOS. 
 Indexação:  DIVISÃO TERRITORIAL 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09551 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS, A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, O DIREITO DAS TRABALHADORAS, A SEGURIDADE SOCIAL, A FAMÍLIA, A SAÚDE, A EDUCAÇÃO E A CULTURA E AS TUTELAS ESPECIAIS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS POLITICA ECONOMICA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DIREITOS DO TRABALHADOR SEGURO SOCIAL FAMILIA ENSINO CULTURA TUTELA